Iniciativa para a Economia Criativa
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 1937/24, que visa incluir diversas atividades da economia criativa nos esforços de reconstrução e recuperação de regiões afetadas por calamidade pública. Com esta proposta, idealizada pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), o objetivo é garantir suporte financeiro e incentivo a profissionais e empresas do setor em momentos críticos.
O projeto reconhece como economia criativa uma gama de atividades que abrange arquitetura, artes cênicas, audiovisual, design, moda, música, gastronomia e tecnologia da informação, entre outras. Essa inclusão tem como finalidade promover a resiliência e a revitalização cultural das áreas prejudicadas.
Formas de Apoio aos Profissionais
Conforme estipulado no projeto, os planos de recuperação precisam assegurar aos profissionais desses segmentos, sejam formalizados ou informais, uma série de medidas de apoio, incluindo:
- Transferência imediata de recursos financeiros através de meios eletrônicos;
- Auxílio emergencial mensal;
- Linhas de crédito com juros subsidiados;
- Editais, prêmios e chamadas públicas para projetos;
- Compras públicas de bens e serviços do setor criativo.
A relatora do projeto, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), apontou que a proposta é inspirada em iniciativas anteriores de emergência cultural, como a Lei Aldir Blanc 2. “O projeto busca reproduzir a lógica da referida lei para situações locais de calamidade, transferindo recursos da União aos demais entes federativos, com a garantia de que esses valores sejam aplicados na economia criativa nessas situações”, comentou.
Modificações Aprovadas para Maior Segurança
A proposta recebeu duas alterações sugeridas pela relatora, visando assegurar a segurança jurídica e financeira da proposta. Uma das mudanças foi a criação de um cadastro público, que agora é obrigatório apenas para municípios e estados que desejam receber os recursos transferidos pela União, preservando assim a autonomia das administrações locais. Além disso, no que diz respeito às linhas de crédito, a concessão de financiamento com juros reduzidos terá que respeitar a análise de viabilidade financeira, seguindo as diretrizes das políticas internas das instituições bancárias.
Próximos Passos do Projeto
O projeto segue agora em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, além de receber a sanção do presidente da República. Este processo é crucial para garantir que as medidas de auxílio cheguem a quem mais precisa nas áreas impactadas por calamidade.