Programa Modernizado Promove Inclusão e Permanência na Educação
O governador Eduardo Leite anunciou na tarde desta quarta-feira (4/3) a implementação do Programa Passe Fácil Estudantil, uma iniciativa que visa ampliar o acesso de estudantes à educação no Rio Grande do Sul. A medida, que faz parte da Lei 16.363/2025, oferece subsídio ao transporte público intermunicipal para alunos que estão regularmente matriculados e apresentam frequência comprovada. Essa ação se mostra essencial para garantir que mais jovens consigam continuar seus estudos sem as dificuldades de locomoção.
Diferente do antigo Passe Livre Estudantil, o novo programa adota um modelo digital e mais direto, com regras que variam conforme a localidade de residência do aluno, seja no interior, regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas. Essa flexibilidade é uma tentativa de atender melhor às necessidades dos estudantes e suas respectivas regiões.
Inscrições Abertas para Estudantes do Interior
O governador enfatizou a importância da medida como um avanço nas políticas de educação e mobilidade no Estado, afirmando: “O Passe Fácil Estudantil ajuda a remover barreiras para quem quer estudar. Garantir o deslocamento entre a casa e a instituição de ensino significa ampliar oportunidades e permitir que mais jovens possam construir seu futuro por meio da educação.” Também participou do evento o deputado Tiago Cadó, autor da proposta que deu origem à legislação.
As inscrições para o Programa Passe Fácil Estudantil estarão abertas até o dia 27 de março para estudantes que residem no interior do Rio Grande do Sul e que necessitam de apoio para se deslocar até instituições de ensino localizadas em outros municípios. Para alunos das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, o acesso ao benefício não tem prazo definido, permitindo que se inscrevam durante todo o ano, exclusivamente através do site oficial do Passe Fácil.
Facilidades e Novidades do Programa
Gabriel Souza, vice-governador e responsável pela reformulação do programa, destacou que a principal mudança foi a simplificação do processo de inscrição. “O Passe Fácil Estudantil está diferente e melhor porque modernizamos o programa e facilitamos o acesso. Agora, a inscrição é totalmente digital, feita pelo próprio estudante, com menos burocracia e mais agilidade. Nosso objetivo é garantir que ninguém deixe de estudar por falta de transporte, fortalecendo o acesso e a permanência na educação em todo o Rio Grande do Sul”, comentou.
Os estudantes do interior deverão realizar a inscrição por meio de um edital específico da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Agora, o aluno é responsável por cadastrar-se e anexar a documentação que comprove sua necessidade, enquanto os municípios não participam mais dos processos de inscrição ou prestação de contas.
Como Funciona o Auxílio e Novas Diretrizes
Uma mudança significativa no programa é no formato de repasse do benefício. Após a aprovação do cadastro, o valor do auxílio será creditado diretamente ao estudante, que receberá um cartão magnético pessoal e intransferível, emitido por uma instituição financeira oficial, especificamente para o pagamento do transporte. O aluno será notificado sobre a retirada do cartão através do sistema do programa.
O subsídio pode atingir o valor de um piso salarial regional do Rio Grande do Sul (faixa 1) por semestre, calculado com base na distância percorrida, nos dias letivos e nos recursos disponíveis no fundo do programa. A Metroplan terá um prazo de até dez dias úteis para analisar toda a documentação após o envio completo dos dados necessários.
Inscrições Contínuas nas Regiões Metropolitanas
Para os residentes em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, o Passe Fácil Estudantil funcionará de maneira contínua, sem prazos definidos para inscrições. O benefício assegura um subsídio de 100% da tarifa para viagens em linhas que fazem parte do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano (SETM), permitindo até dois passes por dia letivo, exclusivamente entre a residência e a instituição de ensino.
Para realizar o cadastro, o estudante deve apresentar uma carteira estudantil válida, que pode ser emitida por diversas entidades credenciadas, como a União Estadual de Estudantes do RS (UEE) e a União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges), entre outras.
Quem Pode Participar do Programa
Podem se inscrever no Passe Fácil Estudantil estudantes que:
- Residem em um município diferente do onde estudam;
- Estão regularmente matriculados em uma instituição de ensino;
- Atendem aos critérios de renda estabelecidos pelo programa;
- Comprovam frequência mínima de 75% nas aulas.
O limite de renda familiar é de até 1,5 piso salarial regional do RS (faixa 1) ou salário mínimo nacional per capita, prevalecendo o critério que for mais benéfico ao estudante.