Iniciativa conjunta para o São João baiano
A União dos Municípios da Bahia (UPB) acompanhou, nesta segunda-feira (2), a assinatura de uma nota técnica com orientações dirigidas aos municípios baianos sobre as contratações artísticas e outras despesas relacionadas aos festejos de São João. O documento, que foi elaborado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), resultou de um pedido da UPB. A proposta sugere a adoção de critérios que visam conter a elevação dos gastos públicos com as festividades, preservando a autonomia dos municípios e garantindo mais segurança jurídica aos gestores. Entre os parâmetros sugeridos, destaca-se a recomendação de que nenhum município gaste mais do que o valor investido no ano anterior, acrescido da inflação medida pelo IPCA, o mesmo critério a ser utilizado na contratação de artistas.
No evento realizado na sede do Ministério Público, em Salvador, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, expressou sua gratidão pelo apoio dos órgãos de controle, que buscam uma solução conjunta para o desafio enfrentado pelos prefeitos diante dos aumentos excessivos nos cachês das bandas. Cardoso enfatizou que essa ação conta com a adesão dos 417 municípios baianos e promove uma união no Nordeste. “Hoje, chegamos a este momento com uma adesão muito forte de todas as associações de municípios do Nordeste. Isso fortalece nossa cultura regional, valorizando os artistas locais. Existe uma satisfação dos prefeitos nessa parceria com o MP, TCM e TCE, e essa nota técnica será seguida à risca pelos 417 municípios. Estamos trabalhando para que a Bahia tenha festas boas e com responsabilidade com o dinheiro público”, afirmou o presidente da UPB.
Compromisso com a austeridade e a tradição
O procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia, destacou a inovação da iniciativa, elogiando a postura dos prefeitos em buscar apoio dos órgãos de controle. Ele afirmou que a Bahia serve como exemplo para o Brasil, reunindo os municípios de todo o Nordeste para que os investimentos nas festividades juninas sejam realizados de maneira planejada, equilibrada e sem comprometer a saúde financeira das prefeituras. “É importante que o cidadão compreenda que gerir o município é fazer escolhas, e os prefeitos da Bahia fazem uma escolha pela austeridade, pelo bom destino do gasto público, sem abrir mão daquela que é a maior tradição da Bahia e do Nordeste, que é o São João”, ressaltou Maia.
O presidente do TCE, Gildasio Penedo, reforçou que a nota técnica não tem como objetivo criar obstáculos para a realização das festividades, mas sim fortalecer a transparência, a responsabilidade fiscal e a segurança jurídica nas contratações feitas pelas prefeituras. “Nós temos a noção exata da importância dessas atividades na vida cultural, econômica e social dos municípios baianos. Não há, por parte dos órgãos de controle, nenhuma pretensão de obstruir a realização desse tipo de evento”, afirmou.
Publicação de cartilha informativa
Durante o ato, também foi lançada uma cartilha informativa, que resulta dessa nota técnica. O documento, elaborado de forma didática, reúne as diretrizes técnicas e os parâmetros legais a serem seguidos pelos prefeitos. A promotora Rita Tourinho, responsável pela elaboração da cartilha em conjunto com uma comissão técnica dos órgãos de controle, destacou algumas orientações que os gestores encontrarão no documento. “Foi feito um estudo por esses entes e chegou-se, então, a um cálculo de valores. Como será feito esse cálculo? Qual é a sugestão do Ministério Público? Quais são as diretrizes orientativas? Primeiro, que se tome como parâmetro, para os valores pagos em 2026, aqueles que foram pagos durante a festividade junina de 2025. Qual período seria esse? De 1º de maio de 2025 a 31 de julho de 2025”, explicou Rita.