Reconhecimento Internacional para o Arquivo Público da Bahia
O acervo documental intitulado “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)” foi oficialmente reconhecido pela Unesco como parte do Registro Regional da América Latina e Caribe do Programa Memória do Mundo. A cerimônia de inclusão ocorreu na sexta-feira, 20, em Salvador, e representa um marco significativo para o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb).
Este é o primeiro título internacional conquistado pela instituição, que integra a Fundação Pedro Calmon (FPC) e está vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-Ba). Além do reconhecimento regional, o acervo baiano foi selecionado para representar o Brasil na candidatura ao Registro Internacional do programa da Unesco, concorrendo com documentos notáveis, como os de Luiz Gama, que pertencem ao Arquivo Público de São Paulo.
Um Acervo Rico em História
A coleção em questão faz parte da Série Polícia do acervo Colonial/Provincial do Apeb, composta por 1.024 maços de documentos que datam entre 1821 e 1899. Esses registros foram gerados por órgãos oficiais da época, como Ministros, Secretários de Estado, Presidentes de Províncias e Chefes de Polícia, que tinham a responsabilidade de emitir passaportes, seguindo os ditames da Lei do Império de 1842.
Os documentos não apenas registram o deslocamento de indivíduos em diferentes condições jurídicas, como também oferecem uma visão detalhada sobre a população negra e africana no Brasil durante o século XIX. O valor histórico desses registros é inestimável, pois eles evidenciam as complexidades sociais e culturais do período.
Valorização da Memória Coletiva
A candidatura ao Registro Internacional é feita de forma independente em relação a títulos anteriores. De acordo com a diretoria do Apeb, essa seleção reforça a importância do acervo baiano no contexto global. A gestão estadual destaca que esse reconhecimento é fruto de um esforço contínuo para preservar e dinamizar o patrimônio sob sua custódia, com o intuito de ampliar o acesso de pesquisadores e da sociedade civil às informações históricas contidas nos documentos.
Desde sua criação em 1992, o Programa Memória do Mundo da Unesco tem como objetivo salvaguardar documentos e acervos que possuem relevância nacional ou internacional. A iniciativa estabelece protocolos de cooperação técnica entre diversas instituições, garantindo a conservação de registros que são fundamentais para a memória coletiva dos povos.
Esse reconhecimento não só valoriza a história da Bahia, mas também a coloca em um panorama mais amplo de preservação da cultura e da memória em nível mundial. Por meio desse trabalho, a Unesco reforça a importância de documentar e manter viva a história de todos os povos, especialmente os que têm suas narrativas frequentemente esquecidas ou marginalizadas.