Integração Ética da IA na Educação
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) estabeleceu novas diretrizes para a implementação da Inteligência Artificial (IA) na Educação Básica da rede estadual. Este documento visa criar um marco normativo que assegure a inclusão ética, segura e pedagógica dessas tecnologias nas escolas. A orientação se destina a gestores, coordenadores pedagógicos, professores e estudantes, enfatizando o uso da IA como um suporte ao aprendizado, ao planejamento pedagógico e à formação cidadã, sem, contudo, substituir a autoria docente.
Essas diretrizes são pautadas em princípios fundamentais, como a centralidade no ser humano, a proteção integral de crianças e adolescentes, o desenvolvimento do pensamento crítico, a equidade e a utilização responsável de dados. Esses aspectos estão alinhados com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ECA Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento também alerta que a ausência do uso de Inteligência Artificial pode acentuar as desigualdades educacionais, ressaltando o papel da escola pública na promoção do letramento digital.
Segundo Iuri Rubim, assessor especial para IA na Educação da SEC, as diretrizes visam consolidar uma abordagem positiva e estratégica para a tecnologia nas instituições de ensino. “A Inteligência Artificial pode ampliar as possibilidades pedagógicas, apoiar o planejamento dos professores e estimular a criatividade e o pensamento crítico dos estudantes. Nosso objetivo é garantir que meninos e meninas aprendam a usar essa tecnologia de forma consciente, responsável e criativa, uma vez que ela já é parte da vida cotidiana, do mundo do trabalho e da formação cidadã”, destacou.
Ações da SEC para Implementação das Diretrizes
A aplicação das novas diretrizes está sendo acompanhada por ações formativas do Instituto Anísio Teixeira (IAT). O instituto oferece um curso intitulado Formação em Inteligência Artificial para Educadores, que tem como foco o uso ético e responsável da IA no ambiente educacional. O curso disponibiliza 500 vagas, com uma carga horária de 40 horas na modalidade on-line, programado para ocorrer entre 3 e 31 de março. As inscrições estão abertas até 27 de fevereiro, pelo link: Inscrição Online IAT.
Além disso, a SEC criou um formulário para educadores da rede pública estadual que queiram participar da Comunidade de Prática IA Educação. Esta iniciativa é voltada para a troca de experiências e o desenvolvimento coletivo do uso da Inteligência Artificial em processos pedagógicos, e o cadastro pode ser feito através do seguinte link: Comunidade de Prática IA Educação.
Como parte do esforço para viabilizar as diretrizes, a SEC também está investindo na ampliação do acesso às tecnologias digitais. Em 2025, está previsto que mais de 95 mil tablets sejam distribuídos aos alunos da rede estadual, permitindo o acesso a recursos educacionais digitais e o uso de ferramentas de Inteligência Artificial, como o Gemini, que auxiliam nas atividades pedagógicas.