Conselho Estadual de Saúde Reage a Uso Abusivo de Ambulância
O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) formalizou uma denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o uso inadequado de uma ambulância do Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido foi direcionado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), que deve investigar a utilização do veículo em uma campanha publicitária em Gongogi, município localizado no sul do estado.
Segundo informações do CES-BA, a denúncia ganhou força após um vídeo divulgado nas redes sociais retratar uma encenação de atendimento a uma gestante, feita por um comércio local, utilizando a ambulância do SUS para promover a venda de um produto. O conselho emitiu uma nota onde expressa sua indignação: “Se a utilização da ambulância for confirmada, isso representa uma atitude extremamente grave e desrespeitosa com a população. Veículos destinados à saúde são recursos públicos que devem ser empregados exclusivamente para salvar vidas e não para interesses comerciais”, ressaltou a entidade.
Marcos Gêmeos, presidente do CES-BA, enfatizou que a situação vai além de uma simples irregularidade administrativa. “Quando um bem público do SUS é desviado para fins comerciais, não estamos apenas diante de uma questão de legalidade, mas de um desrespeito à população que depende desses serviços essenciais. Precisamos nos manifestar contra qualquer atitude que comprometa a finalidade de um equipamento que deve atender quem realmente necessita”, afirmou.
Consequências do Desvio de Recursos Públicos
As ambulâncias do SUS são consideradas bens públicos de uso especial, realizadas para a prestação de serviços de urgência e emergência, com o único propósito de preservar vidas e assegurar o direito à saúde. O desvio desses veículos para fins promocionais ou comerciais é uma violação clara do interesse coletivo, ferindo a integridade do patrimônio público.
Se houver conivência, autorização ou omissão por parte de funcionários públicos, essa conduta pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992. Tal situação pode resultar em responsabilização civil, administrativa e até penal para os envolvidos.
Diante do gravíssimo cenário, o CES-BA solicita a adoção das seguintes medidas:
- Início de um Inquérito Civil para apurar os eventos relatados;
- Identificação dos agentes públicos e privados que participaram;
- Investigação de possíveis práticas de improbidade administrativa;
- Implementação de ações judiciais e extrajudiciais apropriadas;
- Criação de medidas preventivas para proteger o patrimônio público na área da saúde;
- Retratação pública formal da empresa envolvida e do município perante a sociedade.
É fundamental que a sociedade esteja atenta a esse tipo de abuso, que não só compromete a integridade do sistema de saúde, mas também desrespeita a população que depende dele. O CES-BA reafirma seu compromisso em lutar pela correta utilização dos recursos públicos, com o intuito de garantir que as ambulâncias continuem a servir a sua verdadeira finalidade: salvar vidas.