Protetiva e Educativa: A Nova Lei na Bahia
A Bahia agora implementa a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil, a qual foi estabelecida pela Lei nº 15.125/2026. A legislação, que já está em vigor em todo o estado, foi sancionada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, e visa proteger crianças de conteúdos e práticas que não são adequados para sua faixa etária.
De autoria do deputado Júnior Muniz, a nova lei proíbe explicitamente o patrocínio, apoio institucional, a cessão de espaços públicos, ou qualquer repasse de recursos estaduais para eventos culturais, promocionais ou publicitários que envolvam crianças em contextos com conotação sexual, seja de forma explícita ou implícita.
Medidas de Proteção Integral
Além disso, a legislação proíbe qualquer manifestação que tenha como objetivo incentivar a adultização, seja através de figurinos, coreografias, diálogos ou roteiros que não condizem com a idade das crianças. Essa iniciativa é fundamental para garantir uma atuação preventiva, educativa e punitiva, além de impedir o uso indireto de verbas públicas em atividades que possam violar os direitos da infância.
Os autores da norma ressaltam que essa medida é um fortalecimento do princípio da proteção integral, como preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O principal objetivo é mitigar as preocupações em relação aos impactos emocionais e sociais que a exposição precoce à sexualização infantil pode acarretar.
Impactos Esperados e Repercussões
A implementação dessa legislação é uma resposta a um clamor da sociedade por maior proteção às crianças em contextos que podem ser prejudiciais ao seu desenvolvimento. Muitos especialistas têm apontado que a sexualização precoce pode levar a sérios problemas emocionais e psicológicos na vida adulta.
A expectativa é que, com a nova política, haja uma conscientização maior entre organizadores de eventos e a sociedade em geral sobre a importancia de resguardar a infância. Além disso, especialistas acreditam que a legislação pode servir como um modelo para outros estados que buscam fortalecer suas políticas de proteção à criança.
Com essa nova lei, a Bahia se posiciona como referência no combate à adultização e à sexualização, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para as futuras gerações. O impacto das ações estabelecidas poderá ser observado nos próximos anos, conforme a sociedade se adapta a essas novas diretrizes.