Benefício à Vista para Milhares de Famílias
A Caixa Econômica Federal efetua, nesta sexta-feira (20), o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) que termina em 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão de adicionais, a quantia média recebida chega a R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará, ao todo, 18,84 milhões de famílias, o que representa um gasto total de R$ 13 bilhões neste mês.
Além do valor base, os beneficiários recebem três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, garantindo uma alimentação adequada para os recém-nascidos. O programa também contempla gestantes e nutrizes com um acréscimo de R$ 50 cada. Além disso, há uma quantia de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e um adicional considerável de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Mais Facilidade com o Aplicativo Caixa Tem
No modelo tradicional, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o montante que receberão e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar contas poupança digitais no banco.
Uma ação recente permitiu que beneficiários em 171 cidades de oito estados recebessem o pagamento antecipado no último dia 12, independentemente do NIS. Essa medida proporcionou alívio a moradores de 122 municípios no Rio Grande do Norte, que enfrentam situações de seca severa. Os estados impactados incluem Bahia (14 municípios), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Ações em Regiões Vulneráveis
Essas localidades foram escolhidas levando em conta a dificuldade enfrentada devido a chuvas intensas ou estiagens prolongadas, além de incluir comunidades indígenas em condições de vulnerabilidade. Uma lista com os municípios que receberam o pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Vale ressaltar que, a partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentarão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estipulado pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção para Famílias em Transição
Um aspecto relevante do programa é a regra de proteção, que abrange aproximadamente 2,51 milhões de famílias neste mês. Essa norma permite que, caso membros da família consigam emprego e melhorem sua renda, possam receber 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que cada integrante da família receba até meio salário mínimo.