Ações da PF e Suspeitas de Irregularidades
A Polícia Federal (PF) deu início a uma investigação envolvendo o possível vazamento de dados fiscais sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. Foram executados quatro mandados de busca e apreensão, abrangendo os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A apuração busca esclarecer o acesso e a divulgação irregular dessas informações, medida que inclui também a imposição de sanções cautelares como o afastamento de funções públicas e o monitoramento via tornozeleira eletrônica.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela determinação do inquérito, abriu oficialmente a investigação em janeiro deste ano, após receber relatos de que dados sigilosos pertencentes a autoridades da Corte estariam sendo indevidamente acessados na Receita Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Contexto e Implicações do Inquérito
O surgimento do inquérito se deu em meio a desdobramentos de uma reportagem que apontava um contrato entre o Banco Master e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci. Segundo revelou a coluna de Malu Gaspar em dezembro, esse contrato, que se estenderia por três anos, teria um valor total estimado em R$ 131,3 milhões.
Informações anteriores, divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, indicavam que o contrato de prestação de serviços foi apreendido durante uma operação da Polícia Federal. Além disso, Malu Gaspar destacou que Moraes tentou contatar o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em pelo menos quatro ocasiões, buscando influenciar decisões a favor do Banco Master. Ao menos três desses contatos foram realizados por telefone, mas uma reunião presencial também ocorreu, onde o ministro discutiu os desafios enfrentados pelo banco de Daniel Vorcaro.
Histórico de Conflitos entre o STF e a Receita Federal
Este caso não é um episódio isolado em relação à interação entre o STF e a Receita Federal sobre o uso de dados fiscais envolvendo autoridades. Em 2019, Moraes havia suspendido uma série de investigações fiscais que afetavam ministros da Corte, levantando preocupações sobre possíveis desvios de finalidade. Na ocasião, o ministro afastou temporariamente dois servidores que estavam sob suspeita de violação de sigilo.
A decisão de 2019 foi parte de um inquérito mais abrangente, iniciado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que visava investigar fake news e ameaças direcionadas à Corte. Durante esse processo, o Supremo determinou a paralisação das investigações que acessaram dados sem indícios concretos de irregularidades.
À medida que a investigação atual avança, fica evidente o papel crítico que a proteção de dados e a transparência desempenham nas instituições públicas, especialmente em um contexto onde a confiança do povo nas autoridades é continuamente desafiada. O desfecho deste inquérito pode estabelecer novos precedentes sobre a privacidade e a utilização de informações fiscais no Brasil.