Ação da PF e Medidas Cautelares
Na terça-feira (17), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação significativa, cumprindo quatro mandados de busca e apreensão em diferentes estados do Brasil. Essa ação é parte de uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com um comunicado da PF, a operação foi autorizada pelo STF e abrangeu áreas em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, a partir de uma representação feita pela Procuradoria-Geral da República.
Além das buscas, a PF impôs medidas cautelares rigorosas. Entre elas, destaca-se o monitoramento por tornozeleira eletrônica, a suspensão do exercício de funções públicas, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país. No entanto, a corporação não forneceu detalhes adicionais sobre os alvos da operação.
Acesso Revogado e Dados Sensíveis
Fontes do Valor Econômico apontaram que os alvos da investigação já tiveram seu acesso aos sistemas da Receita Federal revogado. Um dos casos que chamou atenção envolve dados da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, que recentemente teve seu escritório de advocacia em destaque após firmar um contrato com o Banco Master.
Auditoria em Andamento na Receita Federal
A Receita Federal também está realizando uma auditoria para identificar possíveis desvios no acesso a informações de ministros e de seus familiares. Em nota, o órgão confirmou que já foram detectados alguns “desvios” e que essas informações foram comunicadas preliminarmente ao relator do caso no STF. A Receita está realizando uma extensa auditoria envolvendo vários sistemas e contribuintes, destacando a seriedade com que está tratando a questão.
Um dia antes da determinação do STF para a auditoria, a Corregedoria da Receita já havia iniciado um procedimento investigatório baseado em reportagens da imprensa sobre possíveis irregularidades. O trabalho que está sendo conduzido pelo STF foi integrado a esse procedimento, reforçando a seriedade da investigação em curso.
Compromisso com o Sigilo Fiscal
A Receita Federal reforçou que não tolera qualquer tipo de desvio, especialmente em relação ao sigilo fiscal, um dos pilares do sistema tributário. O órgão também ressaltou que todos os seus sistemas são passíveis de auditoria e que qualquer irregularidade pode ser detectada e punida, inclusive na esfera criminal.
Desde o início de 2023, a Receita implementou novas medidas para aumentar a segurança dos dados, com a restrição de acessos e ampliação de alertas em casos de desvios. Nos últimos meses, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e outras sanções. A Receita reafirmou que manterá rigor no controle de acessos e na proteção de dados sensíveis, com a intenção de prevenir futuros incidentes.