Medidas em Análise na Câmara dos Deputados
Uma recente decisão judicial de São Paulo nomeou Suzane von Richthofen como inventariante do espólio de seu tio, Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em janeiro. Essa situação gerou a apresentação de dois projetos de lei nesta semana na Câmara dos Deputados, com o objetivo de alterar o Código Civil e impedir que pessoas condenadas por homicídio doloso de familiares possam herdar bens de outros parentes até o quarto grau. A proposta acontece em meio a uma forte controvérsia familiar sobre a herança, estimada em R$ 5 milhões.
Suzane, que cumpre pena de 39 anos em regime aberto pelo assassinato dos pais, teve sua nomeação fundamentada pela juíza Vanessa Vaitekunas Zapater. A magistrada argumentou que a ordem legal de sucessão a favorecia, considerando que parentes colaterais de terceiro grau, como sobrinhos, precedem os de quarto grau, como primos. Em sua decisão, a juíza enfatizou que o histórico criminal de Suzane não tem relevância jurídica para a definição da inventariança.
Propostas de Lei em Andamento
Os projetos foram apresentados pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE) e pelo deputado Marangoni (União-SP). A proposta de Bittencourt visa modificar o Código Civil, que atualmente proíbe heranças apenas em casos de homicídio cometido contra familiares diretos, como pais e filhos. Com isso, pretende-se ampliar a indignidade sucessória para incluir tios, sobrinhos e primos.
Para a deputada, essa medida não representa a criação de uma nova sanção, mas sim uma correção de uma omissão na lei atual, reconhecendo que a gravidade de um ato contra um familiar deve ser igualmente repensada, independentemente do grau de parentesco. Bittencourt destacou que o projeto visa assegurar que a transmissão de patrimônio ocorra em um contexto de afeto e lealdade familiar.
Já a proposta de Marangoni também visa alterações semelhantes, mas limita a exclusão da sucessão a crimes dolosos contra parentes de até terceiro grau. O deputado ressaltou que a indignidade sucessória se aplica a crimes graves e a rupturas significativas no dever de respeito e lealdade familiar.
Expectativas na Câmara
Os projetos, que tratam de temas semelhantes, aguardam distribuição para comissões na Câmara, onde serão analisados. Por se tratarem de propostas relacionadas, é provável que os textos sejam reunidos em um único projeto para discussão. A proposta de adequação no Código Civil tem gerado debates acalorados e reflete uma preocupação crescente com casos de violência familiar e as suas repercussões legais.
A polêmica em torno da situação de Suzane von Richthofen não se limita apenas ao seu passado criminal, mas envolve questões éticas e jurídicas sobre a sucessão e a legitimidade de heranças. Com a proposta em andamento, a Câmara dos Deputados aguarda aval para avançar nas discussões, enquanto o caso continua a ser um ponto sensível na sociedade brasileira.