CBPM Reafirma Direitos sobre Recursos Minerais na Bahia
A Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM) manifestou-se sobre a venda das operações brasileiras da Equinox Gold para a multinacional chinesa CMOC, avaliada em US$ 1,015 bilhão, considerando a transação como uma quebra contratual em relação à área de produção de ouro situada na Bahia.
O tema foi debatido em uma reunião ocorrida na terça-feira (3), na sede da CBPM, com a participação de representantes da Equinox Gold e da diretoria da CMOC. Durante o encontro, a estatal baiana deixou claro que não reconhece a transferência da operação que está vinculada ao direito minerário pertencente ao Estado da Bahia, uma vez que a Equinox Gold atua apenas como arrendatária, e não como proprietária do direito minerário em questão.
Henrique Carballal, presidente da CBPM, enfatizou que o direito minerário em discussão é de propriedade do povo baiano e é administrado pelo Governo da Bahia através de sua empresa estatal de mineração. A cláusula contratual pertinente estipula que “somente com a expressa anuência da arrendante a arrendatária poderá negociar com terceiros seus direitos e obrigações decorrentes do contrato, permanecendo, contudo, solidariamente responsável pelo integral cumprimento das obrigações”.
Durante a reunião, a Companhia reforçou seu compromisso de reaver a área de produção de ouro que foi negociada de forma indevida e afirmou que não abrirá mão dos direitos do Estado da Bahia. A posição foi comunicada de forma direta à empresa adquirente, que foi informada de que não haverá convalidação da operação referente ao ativo baiano.
Além disso, Carballal reiterou que a CBPM tem a responsabilidade de proteger o patrimônio mineral do Estado, garantindo que qualquer iniciativa de exploração mineral na Bahia esteja em conformidade com os contratos, a legislação vigente e o interesse público. É fundamental, segundo ele, assegurar que os recursos minerais da Bahia sejam utilizados de forma responsável e sustentável, em benefício da população local.
O desdobramento desse caso levanta questões sobre a segurança jurídica das operações minerárias no Brasil, especialmente em relação à proteção dos direitos do estado sobre os recursos minerais. A atuação da CBPM reflete uma postura proativa em defesa do patrimônio mineral, demonstrando que a entidade está disposta a contestar negociações que não respeitem os direitos contratuais e legais estabelecidos.
À medida que o setor mineral se desenvolve, é vital que as empresas que atuam no Brasil compreendam a importância de respeitar as regras e regulamentos que regem a mineração, a fim de evitar conflitos e garantir um ambiente de negócios justo e transparente. A expectativa é que a situação envolvendo a Equinox Gold e a CMOC sirva como um alerta para futuras operações, sublinhando a necessidade de conformidade com as normas estabelecidas pelo governo estadual.