Entidade Mineira Afirma Que Transferência de Operação da Equinox Gold é Irregular
A Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM) manifestou sua posição em relação à venda das operações da Equinox Gold no Brasil, que foi adquirida pela multinacional chinesa CMOC por US$ 1,015 bilhão. A estatal classificou a negociação como uma violação contratual referente à área de produção de ouro situada na Bahia.
O assunto foi abordado em uma reunião realizada na terça-feira (3), na sede da CBPM, que contou com a presença de representantes da Equinox Gold e diretores da CMOC. Durante o encontro, a CBPM deixou claro que não reconhece a transferência das operações ligadas ao direito minerário, enfatizando que a Equinox Gold não é a proprietária dos direitos minerários, mas sim arrendatária da área.
Henrique Carballal, presidente da CBPM, ressaltou que o direito minerário em questão pertence ao povo baiano e é administrado pelo Governo da Bahia através de sua estatal de mineração. “A negociação ocorreu sem a autorização explícita da CBPM, uma exigência contratual obrigatória”, declarou Carballal.
Conforme a cláusula contratual, “apenas com a autorização expressa da arrendante a arrendatária pode negociar com terceiros os direitos e obrigações decorrentes do contrato, permanecendo, no entanto, solidariamente responsável pelo cumprimento total das obrigações”.
Na reunião, a Companhia reiterou sua intenção de reaver a área de produção de ouro que foi negociada sem a devida autorização e afirmou que não abrirá mão dos direitos do Estado da Bahia. Essa posição foi comunicada diretamente à nova empresa adquirente, que foi informada de que a operação não será convalidada em relação ao ativo baiano.
Segundo Carballal, a CBPM tem um compromisso inabalável com a proteção do patrimônio mineral do Estado. Ele destacou que qualquer atividade de exploração mineral na Bahia deve respeitar os contratos, a legislação vigente e, sobretudo, o interesse público. “A CBPM não irá desrespeitar os direitos do povo baiano em favor de nenhuma empresa ou nação, mantendo-se firme na defesa da soberania mineral do Estado”, concluiu o presidente.