Obra Irregular em Área Tombada é Interrompida
Uma recente investigação realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) resultou no embargo de um clube à beira-mar em Porto Seguro, na Bahia. A construção, que estava sendo erguida sem a devida autorização em uma área tombada, chama a atenção para a necessidade de proteção do patrimônio cultural brasileiro. O caso, revelado pelo UOL nesta terça-feira (27/01/2026) pelo jornalista Carlos Madeiro, diz respeito a um empreendimento da empresa Milo Investimentos S.A., cujos proprietários incluem o pai e a irmã de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. De acordo com laudos técnicos, a obra intermediou a construção em 285 m², resultando em desmatamento de vegetação nativa e de restinga, além da implementação de uma piscina e estruturas de grande porte que alteraram a paisagem local.
A Cidade Alta de Porto Seguro, reconhecida por sua relevância histórica, foi tombada pelo Iphan em 1968 e se tornou um Monumento Nacional em 1973. Ao longo do tempo, o órgão ampliou o perímetro de proteção da área, abrangendo aproximadamente 800 imóveis, incluindo o distrito histórico de Arraial d’Ajuda. Essas medidas visam preservar a cultura e o meio ambiente, fundamentais para manter a identidade local.
Irregularidades e Intervenções Não Autorizadas
Conforme o auto de infração e um laudo técnico datado de 21 de janeiro de 2026, a construção da Milo Investimentos S.A. foi realizada sem a autorização necessária do Iphan, um requisito essencial para qualquer intervenção em áreas tombadas. Durante uma fiscalização realizada em 26 de novembro de 2025, as equipes do Iphan encontraram uma obra irregular em andamento. Naquela ocasião, um auto de infração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano foi emitido, embora a falta de informações corretas dificultasse a identificação dos responsáveis.
Uma nova vistoria, realizada em 8 de janeiro de 2026, revelou que as obras estavam se expandindo apesar do embargo anterior, evidenciando desmatamentos adicionais e a construção de uma piscina, que já estava concluída, tudo sem a autorização do órgão responsável pela proteção ao patrimônio. Tais intervenções causaram danos à ambiência da área, comprometendo o aspecto visual e ambiental do local.
Identificação dos Responsáveis e Medidas Necessárias
Em 21 de janeiro, o Iphan solicitou à prefeitura informações corretas sobre os responsáveis pela obra a fim de tomar as devidas providências fiscais. A resposta confirmou que o empreendimento pertence à Milo Investimentos, registrada com sede em Nova Lima (MG), e dirigida por Henrique Moura Vorcaro e Natalia Bueno Vorcaro Zettel, pais de Daniel Vorcaro. Na sequência, o Iphan emitiu um novo laudo técnico que detalhou os impactos causados pelas construções irregulares, ressaltando o desmatamento de vegetação nativa que é vital para o equilíbrio ambiental da região.
Embargo e Exigências para Regularização
Na sexta-feira anterior à divulgação do laudo, o Iphan formalizou um termo de embargo, ordenando a interrupção imediata da obra até que um processo de regularização seja implementado. O documento enfatiza que a desobediência à ordem pode resultar em sanções judiciais. Além disso, o órgão exigiu a apresentação de um projeto de adequação da estrutura, a ser desenvolvido de acordo com a Portaria nº 289/2025, que inclua um projeto de paisagismo para recuperação da vegetação nativa, visando minimizar os danos à paisagem tombada.
Até o fechamento deste artigo, a Milo Investimentos ainda não havia se manifestado. Os meios de contato fornecidos pelo Iphan foram utilizados pela reportagem, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos sobre o caso.
Desafios na Preservação do Patrimônio Cultural
Este incidente destaca a fragilidade da proteção do patrimônio histórico e ambiental brasileiro, especialmente em áreas de alto valor imobiliário como Arraial d’Ajuda. Embora a região tenha sido tombada há décadas, intervenções significativas ocorreram sem as devidas autorizações, evidenciando falhas na vigilância por parte das autoridades locais e federais. O avanço das obras, mesmo após embargos, levanta questões sobre a eficácia das sanções administrativas e a percepção de baixo risco jurídico por parte de empreendedores com grande poder econômico.
A necessidade de múltiplas fiscalizações revela um padrão preocupante de tolerância em relação ao descumprimento das normativas, um cenário que requer atenção e ações mais contundentes por parte dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio cultural e ambiental do país.