Compromissos Firmados pelo Governo
Na última sexta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou presença no encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador, na Bahia. Durante a cerimônia, o governo anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões para o Programa Terra da Gente, que visa intensificar a Reforma Agrária no Brasil.
A iniciativa inclui a aquisição de terras em estados como São Paulo, Pernambuco, Pará, Bahia, Maranhão e Sergipe, totalizando milhares de hectares destinados ao assentamento de famílias. Lula enfatizou a importância de um compromisso social mais equitativo ao falar sobre a redistribuição de terras.
“Quando assumi em 2023, pedi ao ministro da Reforma Agrária e à presidência do Incra um mapeamento de todas as terras disponíveis no Brasil para a Reforma Agrária. Queríamos identificar aquelas em conflito, as passíveis de desapropriação, compra ou acordo, para maximizar o número de assentamentos,” afirmou Lula em seu discurso.
Promoção da Qualidade de Vida
No evento, o presidente também abordou a necessidade de proporcionar melhores condições de vida para as crianças, mencionando as que o receberam na entrada do encontro. “Confio que essas crianças terão um futuro bem melhor do que o nosso, com mais educação e respeito. Portanto, agradeço a vocês, do MST, por existirem. Se não fosse por vocês, o Brasil não teria alcançado o que alcançou”, disse Lula, reforçando a importância da luta agrária.
A agenda de compromissos do governo também incluiu a desapropriação de imóveis rurais em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Um acordo judicial significativo no Paraná foi anunciado, que envolve R$ 584 milhões para regularizar 32.378 hectares e beneficiar cerca de 1.900 famílias. Além disso, foram apresentados planos para a criação de dez novos assentamentos, com foco em áreas no Pará, Paraíba, Goiás e Sergipe.
Desenvolvimento Agrário e Soberania Alimentar
O ministro Paulo Teixeira, responsável pelo Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destacou que a recriação do ministério em 2023 e a contratação de 700 servidores para o Incra são passos importantes na retomada da Reforma Agrária. “Nos últimos três anos, observamos uma deflação nos preços dos alimentos. O compromisso do presidente Lula com a soberania alimentar é claro. Para ele, a Reforma Agrária não se limita a distribuir terras, mas abrange o desenvolvimento, a produção de alimentos e o apoio à agricultura familiar”, destacou Teixeira.
Outra entrega significativa foi a formalização de um contrato com a Caixa Econômica Federal para um crédito habitacional que soma R$ 1,015 bilhão, beneficiando cerca de 10 mil famílias. O governo também anunciou R$ 717 milhões do Orçamento Geral da União para o crédito de instalação do Incra, que atenderá aproximadamente 60 mil famílias em todo o país.
A Educação como Prioridade
Durante o evento, o governo apresentou a ampliação de 25% do orçamento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), totalizando R$ 61,9 milhões, com a expectativa de atender cerca de 33 mil famílias. Além disso, foram inaugurados quatro novos cursos do programa na Bahia, sinalizando um investimento contínuo na educação no campo.
Um dos anúncios mais impactantes foi a ordem de pagamento para o início do Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, no valor de R$ 49,9 milhões. O projeto visa fortalecer a produção e agroindustrialização em 52 assentamentos localizados na bacia do Rio Doce, beneficiando 3.645 famílias.
42 Anos de Luta do MST
O evento também celebrou os 42 anos de existência do MST, comemorados no dia 22 de outubro. O Encontro, que teve início na segunda-feira (19), promoveu debates sobre os princípios e a organização interna do movimento, assim como sobre questões agrícolas e a conjuntura política e econômica do Brasil.
Na leitura da Carta do 14º Encontro Nacional do MST, a deputada estadual de Pernambuco, Rosa Amorim, e o dirigente nacional do MST, Marcio Santos, destacaram a atualização do Programa de Reforma Agrária Popular e a reformulação das normas gerais do movimento para garantir maior participação da base nas decisões e ações do MST.
Débora Nunes, da Direção Nacional do MST, enfatizou a disposição do movimento em colaborar com o governo: “Durante nossos debates, discutimos projetos que podem posicionar a agricultura familiar e a reforma agrária em uma parceria eficaz com o governo Lula, focando na produção de bioinsumos e na superação dos desafios enfrentados pelos agricultores no Nordeste”.
Uma Nova Era para o MST
A última edição do Encontro Nacional foi realizada há 17 anos no Rio Grande do Sul, e a atual reunião representa um marco importante na mobilização e representatividade do MST. O evento, que congrega mais de 3 mil militantes e diversas organizações parceiras, reforça a importância do movimento como uma força política ativa no Brasil.