Expectativas em Torno da PEC da Segurança
O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, ex-procurador de Justiça da Bahia, é visto como uma figura chave para o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança. Segundo o líder do governo, Guimarães, a experiência do ministro no combate ao crime organizado pode ser fundamental para destravar discussões que envolvem a PEC. “Acho que o ministro pode ajudar bastante por ter sido procurador de Justiça”, destacou Guimarães.
A PEC da Segurança permanece como uma das prioridades do governo para este ano. Entretanto, a votação da proposta depende da consolidada “espinha dorsal” que o governo propõe. O líder enfatizou que o conteúdo da PEC é crucial: “Não podemos votar qualquer PEC. O planejamento integrado nacional das ações de segurança pública, a autonomia para a Polícia Federal (PF) enfrentar facções nos estados e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública são elementos que precisam ser discutidos e aprovados”, disse.
Diálogo Aberto com o Relator
O relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-BA), manifestou sua disposição para dialogar e colaborar com o novo ministro. Ele comentou sobre a importância da experiência de Silva para um debate produtivo: “Como relator, sempre mantive um diálogo aberto com o ministro Lewandowski, mesmo quando divergimos. Espero manter essa mesma relação respeitosa com o novo ministro”. O projeto já foi bem recebido entre os parlamentares, mas novas alterações não estão descartadas.
“Estou à disposição para discutir avanços na proposta. Ele [o ministro] vai ter que compartilhar suas ideias e mensagens”, afirmou Mendonça, referindo-se à importância do diálogo contínuo para a evolução do texto.
Desafios em Ano Eleitoral
A chegada de um ano eleitoral pode complicar as discussões em torno da PEC, segundo alguns parlamentares. No entanto, Mendonça acredita que a questão da segurança pública é uma prioridade da população, o que pode facilitar a aprovação da proposta. Ele projeta que entre 360 e 380 votos poderão ser favoráveis ao projeto no plenário, com a expectativa de votação até abril.
“Se essa é a demanda principal da população, você vai deixar de lado a maior necessidade da sociedade em meio a um clima de violência? O crime organizado está dominando 26% do território brasileiro!”, questionou Mendonça, ressaltando a urgência da situação.
Conteúdo da Proposta e Resistências
A PEC foi enviada ao Congresso pelo presidente Lula em abril do ano anterior e encontrou resistência de governadores e da oposição, especialmente por propor que a alteração de legislações sobre segurança pública seja uma prerrogativa exclusiva da União. O deputado Mendonça Filho, desde a sua designação como relator, manifestou-se contrário a essa mudança.
Embora a proposta tenha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sua análise na comissão especial foi adiada em várias ocasiões no final do último ano, o que adiou a votação para 2024. A proposta visa ampliar as prerrogativas da União na área de segurança pública, promovendo maior integração entre governos federal, estaduais e municipais, conforme diretrizes da União.
Além disso, o projeto pretende incluir na Constituição as prerrogativas para o combate a facções, milícias e organizações criminosas perigosas. Entre as medidas, estão a restrição ou proibição da progressão de pena e de benefícios que reduzem o tempo de prisão para esses criminosos. O texto também amplia as competências da Polícia Rodoviária Federal, permitindo que ela atue em ferrovias e hidrovias.