Pedido de Prisão Domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) formalizou mais uma solicitação de prisão domiciliar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizando questões relacionadas à saúde do ex-mandatário. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, que destaca que os advogados de Bolsonaro pedem também uma “avaliação médica independente” para determinar se o estado clínico do ex-presidente é compatível com o regime prisional em que ele se encontra atualmente.
Atualmente, Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses, imposta pela Suprema Corte, e está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, tendo sido condenado devido a sua participação na tentativa de golpe de Estado. Vale lembrar que o ministro Moraes já havia negado dois pedidos anteriores da defesa para a conversão de sua pena em prisão domiciliar.
O novo pedido se fundamenta em um incidente recente, no qual Bolsonaro sofreu uma queda que resultou em traumatismo craniano. No documento apresentado na última terça-feira, a defesa anexou um relatório médico que revela que o ex-presidente “não consegue se firmar sozinho, apresentando um risco significativo de quedas, mesmo durante deslocamentos simples, como ao ir ao banheiro durante a noite”.
Os advogados argumentam que a prisão domiciliar não deve ser encarada como um favor ou uma conveniência, mas sim como a única medida juridicamente adequada para garantir a preservação da saúde e da vida do apenado. Em sua argumentação, a defesa traça uma comparação com o caso do ex-presidente Fernando Collor, que no ano anterior conseguiu a transferência para o regime domiciliar em virtude de complicações de saúde relacionadas ao Parkinson, além de um histórico de quedas.
A defesa de Bolsonaro sustenta que a jurisdição constitucional deve reafirmar que a lei se aplica de maneira uniforme para todos, especialmente em casos de alta visibilidade pública. Na última decisão de Moraes, datada de 1º de janeiro, o ministro tinha destacado que Bolsonaro tem direito a assistência médica 24 horas na unidade em que está preso e que os médicos de sua escolha já possuem autorização para acessar plenamente as instalações da Superintendência da PF.