A Recuperação de Tributos em 2025
No ano de 2025, uma ação efetiva de monitoramento e cobrança realizada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) resultou no pagamento ou parcelamento de impressionantes R$ 81,6 milhões por 59 empresas de outros estados. Essas empresas reconheceram a necessidade de regularizar os valores do ICMS destinados à Bahia, especialmente em vendas realizadas a consumidores finais que não possuem inscrição estadual. Desde maio, a Sefaz-Ba notificou 176 empresas pelo não pagamento do diferencial de alíquotas (Difal), totalizando um montante de R$ 196 milhões em débitos de ICMS que, segundo notas fiscais eletrônicas, não foram recolhidos ao Estado. A expectativa é que a operação continue e se intensifique ao longo de 2026.
Combate à Sonegação e Concorrência Desleal
Conforme destacou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, essa cobrança do Difal representa uma estratégia eficaz de gestão tributária que visa combater a sonegação. Um dos efeitos mais importantes dessa ação é a desmotivação da concorrência desleal que impacta negativamente as empresas que atuam legalmente no comércio baiano. Vitório enfatiza que o imposto não recolhido anteriormente favorecia concorrentes de fora do estado, o que prejudica a economia local.
Os recursos recuperados pelo trabalho do fisco baiano não apenas reforçam os cofres estaduais, mas também sustentam a operacionalização do setor público. Isso significa que novos investimentos podem ser realizados e a prestação de serviços à população é garantida, conforme avaliado por Vitório.
Resultados da Autorregularização
Até o presente momento, menos da metade das empresas notificadas ainda está em processo de regularização, segundo informações do diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim. Ele relata que, até agora, o valor regularizado representou 41,6% do total cobrado, um resultado considerado positivo desde o início da ação de monitoramento e cobrança.
César Furquim destaca que, caso as empresas notificadas não realizem a autorregularização, elas estarão sujeitas a fiscalização mais rigorosa, podendo ser autuadas pelas equipes da Fazenda estadual. Essa medida é fundamental para desestimular investimentos irregulares, preservar geração de empregos e proteger os empresários que atuam em conformidade com a legislação vigente.
Fiscalização de Débitos Pendentes
Até o final de dezembro, 38 empresas que não regularizaram suas pendências tiveram sua fiscalização encerrada. Para esses contribuintes, foram verificados não apenas os valores de ICMS não pagos, mas também erros de cálculo e valores não declarados, totalizando um montante de R$ 128,7 milhões de impostos devidos. Com a inclusão de multas e juros, a cobrança finalizou em R$ 231,8 milhões em débitos com o fisco baiano. De acordo com Kleberson Polito, inspetor da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Comércio, ainda cabe defesa por parte das empresas, caso haja justificativas para o não recolhimento ao longo dos últimos três anos.
Práticas Fiscais em Comércio Eletrônico
A equipe da Diretoria de Planejamento de Fiscalização (DPF) da Sefaz-Ba, que supervisiona a operação, enfatiza a importância dos controles fiscais para identificar empresas de outras unidades da federação que não estão cumprindo com a obrigação de recolher a diferença de alíquota nas vendas realizadas para consumidores finais residentes na Bahia. Essa situação tem se tornado cada vez mais comum, especialmente nas transações feitas via comércio eletrônico. César Furquim explica que muitas empresas têm adotado a prática de sonegação, declarando valores sem efetivamente realizarem o pagamento, confiando na condição de não estarem sediadas em nosso estado. Contudo, ele garante que essas empresas agora estão cientes de que poderão ser fiscalizadas e terão que arcar com as consequências de suas ações.