Wellington Lima e Silva assume a Justiça em meio a desafios no setor
No último dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Wellington Cesar Lima e Silva, atual advogado-geral da Petrobras, como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele assume o lugar do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. O comunicado foi feito após uma reunião no Palácio do Planalto, que contou também com a presença do ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida. A nomeação foi oficializada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Lima e Silva é amplamente reconhecido como um jurista respeitado e, junto ao advogado-geral da União, Jorge Messias — que foi indicado por Lula para a 11ª cadeira do STF —, representa um dos nomes de extrema confiança do presidente. Apesar de já ter ocupado o Ministério da Justiça em 2016 durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, sua passagem foi breve, durando apenas 11 dias. Na época, ele decidiu continuar no Ministério Público da Bahia após decisões do STF sobre a inconstitucionalidade de membros do MP assumirem cargos no Executivo.
Com a nova missão, o foco de Lima e Silva será voltado para a segurança pública, uma área que se tornou crucial devido ao aumento das atividades do crime organizado e às tensões entre facções. Um dos principais objetivos será a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, que já foi encaminhada ao Congresso pelo Palácio do Planalto. Contudo, existe ceticismo dentro do governo quanto ao esforço que será necessário para passar a proposta em um ano eleitoral, já que há receios de um desgaste político significativo. As forças ligadas ao bolsonarismo tentam barrar qualquer modificação na PEC, e o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), considera que as negociações em torno do substitutivo estão esgotadas.
A escolha de Wellington Lima e Silva também sinaliza que o governo pode descartar a ideia de criar um ministério exclusivamente voltado para a segurança pública. Ele conta com o apoio de ministros influentes, como Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), além do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), todos oriundos da Bahia.
Nascido em Salvador, Lima e Silva possui um histórico de destaque, tendo sido procurador-geral de Justiça da Bahia em dois mandatos consecutivos (2010-2014), época em que o estado era governado por Jaques Wagner. Sua experiência à frente do MP da Bahia foi fundamental para sua indicação ao cargo de ministro da Justiça no governo de Dilma.
Embora seu nome já estivesse sendo mencionado como uma possibilidade para o Ministério da Justiça, o cenário competitivo incluía outros cotados, como Andrei Passos Rodrigues (diretor-geral da PF), Camilo Santana (ministro da Educação) e Tarso Genro (ex-ministro da Justiça no segundo governo Lula). No atual governo, Lima e Silva ocupou a posição de secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil — função que agora pertence a Marcelo Weick —, antes de ser indicado para a Advocacia-Geral da Petrobras.
Entre as principais atribuições de Lima e Silva estão a aprovação da PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção (PL 5.582/25), que voltou para a Câmara devido a modificações realizadas no Senado. O novo ministro também terá que enfrentar os pedidos de extradição dos ex-deputados Alexandre Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos após condenação pelo STF, e Carla Zambelli, que está presa na Penitenciária de Rebibbia, em Roma, depois de tentar escapar da pena imposta por invasões aos dados do Judiciário.
Enquanto Lima e Silva assume a pasta, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou sua saída em abril para se dedicar à pré-candidatura ao Senado por Pernambuco. Ele ressaltou que a decisão foi fruto de um amadurecimento político e recebeu uma avaliação positiva nas pesquisas de intenção de voto. Costa Filho expressou que está preparado para representar seu estado, destacando seu relacionamento próximo com Lula e o apoio do presidente em sua candidatura ao Senado.