Uma Nova Diretriz para Obras Públicas na Bahia
O estado da Bahia não permitirá mais que obras, prédios e equipamentos públicos sejam nomeados em homenagem a indivíduos associados à ditadura militar. A nova legislação, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) no dia 8 de dezembro, estabelece que instituições como escolas e postos de saúde não devem mais carregar os nomes de figuras ligadas ao regime militar.
Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado, a norma também veda a realização de eventos e a alocação de recursos para iniciativas que promovam ou glorifiquem a ditadura. Caso haja descumprimento, aqueles responsáveis terão que devolver os valores destinados a essas atividades.
Reforçando a Memória Histórica
A legislação tem como objetivo impedir que personalidades que constam na lista da Comissão Nacional da Verdade, órgão que investigou violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, sejam celebradas. Este intervalo envolve os anos da ditadura militar, que ocorreu de 1964 a 1985.
De acordo com o relatório final da comissão, foram registradas 191 mortes e 243 desaparecimentos durante o regime militar. Além disso, existem evidências da prática sistemática de detenções ilegais, torturas, execuções e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro. Esses dados reforçam a necessidade de um olhar crítico sobre o passado e a busca por justiça e reparação.
Ações do Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) revelou que, nos últimos anos, foram impetradas mais de 50 ações penais visando investigar e responsabilizar os militares que cometeram crimes durante o período ditatorial. Essa atuação demonstra um esforço contínuo para assegurar que as atrocidades cometidas não sejam esquecidas e que os responsáveis sejam levados à justiça.
A nova lei da Bahia reflete um movimento mais amplo dentro da sociedade brasileira, que busca reavaliar e, em muitos casos, redefinir sua relação com o passado autoritário do país. O combate à glorificação de figuras do regime é um passo importante para a construção de uma memória coletiva que respeite as vítimas e promova a verdade e a justiça.