Bahia Reforça Compromisso com a Democracia
Na última quinta-feira (8), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, conhecido por seu afilhado partidário, sancionou uma lei que proíbe homenagens à ditadura militar, que ocorreu entre 1964 e 1985, em prédios, obras e eventos oficiais do Estado. A iniciativa, de autoria do deputado Robinson Almeida, foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado e representa um marco na política baiana.
A escolha da data para a sanção não é por acaso. O dia 8 de janeiro simboliza três anos dos atos antidemocráticos que tentaram ferir as instituições democráticas brasileiras. Neste contexto, Robinson Almeida enfatizou a importância da lei. “A sanção desta lei no dia 8 de janeiro possui um significado profundo. É uma reafirmação de que a democracia é inegociável e que o Estado não pode, de forma alguma, homenagear um período que foi marcado pela repressão e pela violação dos direitos humanos”, declarou.
Normas Contra a Apologia à Ditadura
A nova legislação estabelece que nenhum equipamento público estadual poderá receber o nome de pessoas ligadas ao regime militar, além de vedar eventos oficiais que façam apologia ou promovam essa época sombria da história brasileira. O texto também proíbe o repasse de verbas públicas a iniciativas que busquem glorificar a ditadura.
Com a sanção, a Bahia agora possui um marco legal que orienta a administração pública a seguir critérios definidos, baseados em registros das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, para evitar homenagens a figuras que apoiaram o regime autoritário. “O que estamos afirmando é muito claro e está alinhado à Constituição: não podemos aceitar que o poder público valorize aqueles que atacaram as liberdades e os direitos do povo”, destacou Almeida.
Uma Legislação com Influência Pedagógica
O fortalecimento da legislação é um passo significativo para a Bahia, especialmente ao considerar que o golpe militar de 1º de abril de 1964 resultou na destituição do presidente João Goulart e na imposição de um regime de exceção que perdurou por 21 anos. Durante esse período, o Brasil experimentou uma série de violações de direitos humanos, como prisões arbitrárias, censura e mortes de opositores políticos.
Robinson Almeida também sublinhou o caráter pedagógico e institucional da nova lei. “Com esta legislação, a Bahia avança, impedindo atos administrativos que promovam ou glorifiquem a ditadura militar, desafiando diretamente a Constituição e os valores democráticos que foram arduamente conquistados pelo povo baiano e brasileiro”, enfatizou.
Bahia na Vanguarda das Políticas de Memória
Almeida ressaltou que outros estados, como Pernambuco, já tomaram medidas semelhantes, com a aprovação de legislação análoga em 2019. Para ele, a sanção coloca a Bahia na vanguarda das políticas de preservação da memória e promoção dos direitos humanos. “Ficamos, assim, à frente na defesa intransigente da democracia e da verdade histórica, honrando quem resistiu à ditadura e reafirmando nossos valores democráticos”, concluiu.