Aumento Expressivo de Ações Judiciais na Saúde
Os processos judiciais relacionados à saúde não param de crescer, com 47% deles voltados para planos de saúde até outubro de 2025. A situação é alarmante e desafia a atuação dos magistrados, enquanto as operadoras tentam reajustar os contratos para compensar as perdas financeiras decorrentes das ações judiciais. Esse aumento expressivo de ações representa não apenas um desafio legal, mas também um indicativo de insatisfação por parte dos consumidores, que buscam soluções para problemas que muitas vezes não são resolvidos diretamente com as empresas ou através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, no período mencionado, foram registradas 283.531 ações contra operadoras de planos de saúde, uma alta de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quando consideradas também as ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS), o total chega a 593.007. Esse cenário revela a crescente insatisfação dos usuários com a qualidade dos serviços prestados.
Recusas de Tratamento e Reajustes Abusivos
A maioria das ações judiciais está ligada a recusas de tratamento, portabilidades negadas e reajustes considerados abusivos pelas operadoras. O advogado Rafael Robba, especialista em Direito à Saúde, ressalta que a falta de alternativas administrativas tem levado muitos consumidores a buscar a Justiça. “As falhas e omissões regulatórias têm levado as pessoas a se sentirem desamparadas”, afirma.
Robba critica o atendimento automatizado das operadoras, que muitas vezes prioriza interfaces digitais em detrimento do contato humano. “Muitos usuários enfrentam dificuldade para resolver seus problemas, pois o atendimento se restringe a aplicativos, deixando a comunicação ainda mais complicada”, ressalta.
Acompanhamento Deficiente das Centrais de Atendimento
A ANS, por sua vez, não monitora efetivamente a produtividade das centrais de atendimento das operadoras, concentrando sua análise apenas nas ouvidorias. Em 2024, apenas 25% dos 111 mil requerimentos feitos por usuários foram revertidos em favor dos consumidores. Para Wadih Damous, diretor-presidente da ANS, esse alto volume de processos indica falhas na comunicação e confiança entre os consumidores e as operadoras. “As pessoas precisam saber que suas demandas serão ouvidas e atendidas”, diz Damous.
Bruno Sobral, diretor-executivo da Federação Nacional dos Planos de Saúde (FenaSaúde), concorda que a comunicação é um ponto crucial e que as operadoras devem melhorar seus serviços de atendimento ao cliente. “Estamos abertos a discutir e entender como podemos aprimorar nossos processos”, comenta Sobral.
Varas Especiais para Processos de Saúde
Diante do aumento significativo das ações, tribunais de 12 estados brasileiros já implementaram varas especializadas para tratar exclusivamente de disputas envolvendo planos de saúde e o SUS. Essa iniciativa tem como finalidade aliviar a carga de processos e garantir que as demandas dos cidadãos sejam tratadas de forma mais eficaz. Daiane Lira, conselheira do CNJ, explica que essas varas são apenas um dos pilares de atuação da Justiça na área da saúde; os Natjus, núcleos estaduais de apoio, também desempenham um papel importante, reunindo informações que auxiliam os juízes nas decisões.
Além disso, a promoção da conciliação tem se mostrado uma estratégia eficaz para resolver conflitos antes que se tornem ações judiciais. O desembargador César Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-TJRJ), destaca que a Justiça busca uma solução rápida e eficiente, evitando que os problemas se agravem.
Impacto da Judicialização nos Custos dos Planos de Saúde
As operadoras de planos de saúde reconhecem que a judicialização impacta diretamente nos custos dos serviços. A recente mudança nas regras do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou o rol de procedimentos da ANS exemplificativo, gerou um aumento significativo nas ações judiciais, levando as operadoras a gastar cerca de R$ 16 bilhões com litígios desde então. As operadoras justificam os reajustes em seus contratos como uma necessidade de compensar esses custos adicionais, o que tem gerado preocupação entre os consumidores.
Vinicius Figueiredo, analista de Saúde do Itaú BBA, observa que as operadoras frequentemente utilizam a judicialização como justificativa para correções de preços. “As empresas argumentam que têm custos adicionais e, portanto, precisam repassar esses valores aos consumidores”, explica.
Propostas para Melhorar a Relação com os Consumidores
O presidente da Abramge, Gustavo Ribeiro, defende que é crucial alocar esses custos de maneira transparente e que as operadoras devem ser mais responsivas. Ele aponta que a advocacia predatória, que estimula a judicialização, é um dos fatores que agrava a situação, mas reconhece que é necessário aprimorar o relacionamento com os usuários para reduzir o número de ações.
Ribeiro sugere a inclusão de cláusulas de conciliação nos contratos dos convênios, enfatizando que as empresas devem adotar um modelo de atendimento que priorize a comunicação eficiente. “O consumidor deve ter a certeza de que sua demanda será levada a sério”, conclui.