Denúncias de Violação de Direitos Humanos na Bahia
A Bahia se encontra sob os holofotes do Ministério Público Federal (MPF), que a acusa de desrespeitar as normas de prevenção e combate à tortura nas prisões do estado. Em uma Ação Civil Pública protocolada em dezembro de 2025, o MPF apresenta um relatório alarmante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) de 2023. Este documento, resultante de uma vistoria em várias unidades penitenciárias baianas, revela um quadro caótico de desumanidade e violações de direitos nas instalações vinculadas à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).
Em uma reportagem exclusiva da BNews Premium, informações sobre as condições degradantes dos presídios da Bahia foram reveladas, apresentando uma situação alarmante que exige atenção urgente. As edições dominicais do BNews Premium são dedicadas a reportagens especiais que investigam e denunciam abusos e irregularidades.
O que é o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)? Este mecanismo foi criado em 2013, em cumprimento a um compromisso internacional ratificado pelo Brasil em 2007 com a adoção do Protocolo Facultativo da ONU. O MNPCT é fundamental para assegurar que as pessoas presas sejam tratadas com dignidade e que suas condições de detenção respeitem os direitos humanos.
Inércia do Estado e Consequências
O MPF enfatiza que a Bahia não implementou a versão estadual do MNPCT, que deveria ser a principal ferramenta para a prevenção e combate à tortura. O estado tem a obrigação de planejar visitas regulares a unidades prisionais, elaborar relatórios e propor melhorias. Contudo, a falta de legislação que crie o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/BA) e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/BA) limita ainda mais a eficácia dessas ações.
O MPF ressalta que, em um país com dimensões continentais como o Brasil, a presença de comitês estaduais é crucial para resolver de forma mais eficaz os casos de violação de direitos humanos. Entretanto, a ausência de ação legislativa e a falta de um plano claro para a implementação dos mecanismos estaduais refletem uma inércia preocupante.
A situação se agrava, conforme aponta o relatório do MNPCT, que inspecionou várias unidades prisionais na Bahia em novembro de 2022. As condições encontradas foram alarmantes, com problemas como superlotação, falta de manutenção, assistência médica insuficiente e violação dos direitos humanos.
Questões de Saúde e Higiene
O relatório também destaca a insuficiência de assistência à saúde nas unidades prisionais. Internos relatam a falta de atendimento médico adequado e o descaso em relação a doenças crônicas e condições de saúde específicas, especialmente entre idosos e pessoas com deficiência.
Além disso, a higiene nas unidades é preocupante. Os detentos são obrigados a compartilhar itens de limpeza em ambientes saturados de sujeira e infestados por insetos, o que compromete ainda mais a saúde e o bem-estar dos presos. As condições inadequadas em que vivem os internos revelam a negligência do estado com sua população carcerária.
Violência e Agressões no Sistema Prisional
As inspeções do MNPCT também revelaram um cenário de violência cotidiana dentro dos presídios. Relatos de agressões físicas sistemáticas por parte de agentes de segurança foram coletados, indicando a existência de uma atmosfera de medo e pânico nas unidades visitadas. O Conjunto Penal de Lauro de Freitas, por exemplo, foi citado como um local onde a violência é recorrente, com intervenções policiais que intensificam o clima de terror.
O relatório do MNPCT enfatiza que a prática de tortura e tratamento desumano são comuns nas prisões baianas, e a ausência de um mecanismo efetivo de controle agrava essa realidade. Infelizmente, a falta de supervisão e a inércia do estado em implementar medidas corretivas perpetuam esse ciclo de abusos.
Demandas do MPF e Futuro do Sistema Prisional
Com um quadro tão alarmante, o MPF solicita que a União e o estado da Bahia apresentem, em 90 dias, um plano concreto para a criação do Comitê e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Além disso, o MPF pede a condenação dos réus com uma multa diária que assegure a implementação de medidas que garantam respeito aos direitos humanos dos detentos.
A situação carcerária na Bahia é um reflexo de um problema mais amplo no sistema prisional brasileiro, onde direitos humanos são frequentemente violados. A urgência de reformas que respeitem a dignidade da população carcerária é evidente, e o futuro do sistema depende da ação conjunta do governo e da sociedade civil para garantir condições adequadas e respeitosas para todos os indivíduos sob custódia.