Avanços na Valorização dos Profissionais da Educação
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à valorização dos profissionais que atuam nos bastidores da educação básica pública. Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais podem em breve contar com um piso salarial nacional. Este projeto de lei, que recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), agora aguarda análise no Senado, com expectativa de implementação a partir de 2026.
A proposta é um marco na luta por reconhecimento e valorização desses trabalhadores que, apesar de não estarem diretamente em sala de aula, desempenham papéis cruciais para o funcionamento eficiente das escolas. O novo piso salarial visa não apenas garantir melhores condições financeiras, mas também elevá-los à visibilidade que merecem dentro das políticas educacionais.
Detalhes do Novo Piso Salarial
Segundo a proposta, o piso salarial nacional será fixado em 75% do valor do piso salarial dos professores da educação básica. Essa medida busca corrigir desigualdades históricas que marcam o setor educacional, onde esses profissionais frequentemente recebem salários inferiores e são esquecidos nas discursões sobre valorização profissional.
O projeto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531/2021, foi elaborado pela Comissão de Educação e segue o parecer do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil, do Ceará. Ele defendeu que a proposta é constitucional e está alinhada com o modelo federativo brasileiro, uma vez que estabelece um valor mínimo nacional sem interferir na autonomia de estados e municípios na definição de salários.
A Relevância dos Profissionais da Educação Básica
Durante a discussão na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para operar de forma eficiente. Ele argumentou que aspectos como segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são assegurados por esses trabalhadores, que também merecem ser incluídos nas políticas de valorização. Forte enfatizou que o projeto não modifica planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuam a ser geridos por cada ente federativo, conforme suas capacidades financeiras.
Próximos Passos e Expectativas
A proposta, agora em apreciação no Senado, não passará pelo Plenário da Câmara, a menos que um recurso seja apresentado por parlamentares, tornando sua tramitação potencialmente mais rápida. Organizações e profissionais da educação estão acompanhando a situação com grande expectativa, especialmente após anos de reivindicações por um piso salarial nacional que reconheça a importância desses trabalhadores dentro do sistema público de ensino.
Se aprovada, a medida representará um avanço significativo na valorização dos profissionais da educação básica, proporcionando uma base salarial mais justa e equitativa. Essa ação é fundamental para garantir que todos os envolvidos na educação de nossas crianças sejam respeitados e remunerados de maneira digna, assegurando assim um ambiente escolar mais harmonioso e eficiente.