Desafios e Prioridades do Senado em 2026
Com a retomada dos trabalhos no Senado prevista para fevereiro, a pendência em torno da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) se destaca como uma prioridade. Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro passado, Messias enfrenta resistência, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que prefere o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A situação se complica com o governo federal optando por adiar a sabatina, buscando tempo para superar as objeções.
A escolha de Messias se tornou um ponto de tensão, criando um distanciamento entre Alcolumbre e o Planalto, que busca evitar uma derrota na votação. Para assumir a vaga, Messias deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, ser votado secretamente no colegiado e no plenário.
Revisão da Lei do Impeachment
Outro tema que estará em pauta é a revisão da Lei do Impeachment, que ganhou relevância após a suspensão de trechos da legislação de 1950 pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. No entanto, os senadores decidiram aprofundar o debate no início de 2026, priorizando uma discussão mais cuidadosa. A proposta, que conta com a liderança de Rodrigo Pacheco e a participação do relator Weverton Rocha (PDT-MA), ainda requer um debate temático antes da votação na CCJ.
Plano Nacional de Educação
Além dessas questões, o Senado terá em mãos o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado pela Câmara no final de dezembro. Este projeto estabelece diretrizes e metas para a educação no Brasil nos próximos dez anos, com foco em alfabetização, acesso à internet em escolas públicas e universalização do acesso à educação, além do aumento dos investimentos em relação ao PIB.
Pautas Pendentes e Desafios
Os senadores também herdarão pautas que ainda não conseguiram avançar devido à falta de apoio político. Isso inclui a legalização de jogos de azar e o funcionamento de cassinos, questões que enfrentam forte resistência da bancada evangélica. Apesar de já ter sido aprovada na Câmara, a proposta não teve apoio suficiente no Senado, e seu regime de urgência foi rejeitado na última sessão do ano passado.
Além disso, em um ano eleitoral, a tramitação de propostas relacionadas à legislação eleitoral se torna mais complicada. O novo Código Eleitoral e a PEC do fim da reeleição, ambos aprovados pela CCJ em 2025, aguardam votação no plenário, enfrentando um cenário de resistência, especialmente em relação à proposta de fim da reeleição.
Comissões de Inquérito em Atividade
Entre as atividades dos senadores, destaca-se também o funcionamento de comissões de inquérito. A CPI do Crime Organizado tem previsão de duração até abril, e deve ouvir governadores e secretários de segurança pública em fevereiro. Paralelamente, a CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados, continua suas atividades, com o presidente Carlos Viana (Podemos-MG) propondo uma extensão de 60 dias para aprofundar as investigações.