Uma Nova Era de Valorização dos Profissionais da Educação
Uma medida que poderá transformar a realidade de diversos servidores da educação básica pública no Brasil está em andamento. Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais podem, em breve, contar com um piso salarial nacional. Essa proposta, que visa garantir uma remuneração mínima para esses profissionais, avançou no Congresso Nacional após receber aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado Federal, com previsão de implementação para 2026.
O texto aprovado é um passo significativo na valorização dos trabalhadores que, embora não estejam diretamente em sala de aula, desempenham um papel essencial no funcionamento diário das escolas públicas em todo o país. A proposta reconhece a importância desses profissionais na garantia do atendimento aos estudantes, na manutenção da estrutura escolar e no suporte às atividades pedagógicas.
Piso Salarial Equivalente a 75% do Valor dos Professores
Conforme os termos da proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será equivalente a 75% do salário mínimo dos professores da educação básica. Essa iniciativa tem como finalidade reduzir as desigualdades históricas observadas nas redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores frequentemente recebem salários inferiores e carecem de reconhecimento nas políticas educacionais.
O projeto, que foi analisado pela CCJ, corresponde ao substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer que foi aprovado seguiu o voto do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta compatível com a Constituição e com o modelo federativo brasileiro. Segundo Forte, o texto respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, uma vez que estabelece apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
A Importância de uma Equipe Diversificada na Educação
Durante a discussão na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para funcionar de forma eficaz, e não apenas dos docentes. Ele argumentou que a segurança, a organização, a alimentação e o acolhimento dos alunos são garantidos por esses profissionais, que também devem ser alvo de políticas de valorização. Danilo Forte ainda destacou que o projeto não interferirá em planos de carreira, gratificações ou adicionais, os quais continuarão sob a responsabilidade dos entes federativos, conforme suas possibilidades financeiras.
A aprovação da proposta ocorreu em caráter conclusivo, o que significa que não será necessário um novo voto no Plenário da Câmara, exceto se houver um recurso apresentado por parlamentares. Caso não haja impedimentos, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando essa tramitação com grande expectativa, após anos de lutas por um piso salarial nacional que reconheça a relevância desses trabalhadores para o sistema público de ensino.