Apoio Financeiro do Estado às Prefeituras
Na última segunda-feira (29), todas as cidades da Bahia receberam um significativo aporte financeiro do Governo do Estado, crucial para o fechamento das contas de 2025. O total transferido foi de R$ 134,7 milhões, beneficiando os 417 municípios. Este montante inclui valores obtidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no período de 22 a 26 de dezembro, além da antecipação de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que estavam previstos apenas para janeiro.
A liberação do Fundeb de forma antecipada foi solicitada formalmente pela União dos Municípios da Bahia (UPB) ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). Essa iniciativa modificou o calendário estabelecido para as transferências constitucionais, permitindo que os recursos chegassem aos cofres municipais ainda em dezembro, um período crítico para ajustes fiscais e administrativos nas prefeituras.
Detalhes da Antecipação do Fundeb
Conforme informações da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a antecipação do Fundeb alcançou R$ 26,9 milhões, englobando as parcelas vinculadas ao ICMS. Dentro do montante global, os valores relativos exclusivamente à cota-parte do ICMS somaram R$ 107,8 milhões. Essa transferência representa um importante suporte financeiro para as administrações locais.
A Sefaz-BA também assegurou que a arrecadação gerada pela atividade econômica nos últimos dias de dezembro seguirá a programação normal. Os recursos restantes devem ser repassados às prefeituras na sexta-feira (2), já no início do mês de janeiro, reforçando a continuidade do suporte financeiro aos municípios.
Compromisso com as Prefeituras
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) ressaltou a importância do alinhamento institucional com os gestores municipais. Ele afirmou que a antecipação dos recursos fortalece as finanças locais “num momento crucial de fechamento das contas”. Rodrigues destacou a relevância de apoiar as administrações municipais para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população baiana.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, atribuiu a medida à capacidade do Estado de manter sua arrecadação. “Estamos honrando nossos compromissos mesmo em um cenário internacional desafiador e com a redução no crescimento da economia brasileira”, afirmou.
Combate ao Crime Organizado
Na terça-feira (30), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) reafirmou seu compromisso de fortalecer o combate às facções criminosas no estado. A estratégia para 2026 se baseará em três pilares: inteligência, aumento do efetivo policial e asfixia financeira de grupos criminosos. O governador destacou a importância do investimento em equipamentos de proteção, aquisição de armas e ampliação de unidades policiais.
“Não vamos passar a mão na cabeça do crime organizado”, declarou Rodrigues em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, enfatizando que o enfrentamento ao crime demanda um investimento contínuo em recursos humanos.
Prioridade para a Segurança Pública
Durante a entrevista, o governador enfatizou que a segurança pública deve ser uma prioridade no orçamento estadual. Ele apresentou um cronograma para ampliação das forças de segurança, afirmando que “bandido bom é bandido preso”, reafirmando seu compromisso com uma abordagem rigorosa nas operações contra o crime.