Medidas Importantes para a Educação Municipal
A Prefeitura de Feira de Santana anunciou, nesta quarta-feira (24/12/2025), a liberação do pagamento do adicional de 1/3 de férias aos professores da rede pública municipal, de acordo com informações oficiais. Esse pagamento ocorrerá ainda dentro do exercício financeiro de 2025. Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal de Educação divulgou uma portaria que traz datas, critérios e limites para a solicitação de licença-prêmio em 2026. As ações foram autorizadas pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e formalizadas pela Secretaria da Educação, comandada pelo vice-prefeito e secretário Pablo Roberto.
Essas iniciativas têm como objetivo assegurar os direitos legais dos servidores, garantir previsibilidade administrativa e respeitar o calendário escolar mínimo de 200 dias letivos.
Direitos Garantidos e Previstas pela Legislação
O pagamento do adicional de 1/3 de férias é um direito previsto na legislação trabalhista e estatutária para os professores da rede pública. De acordo com a Prefeitura, o valor será quitado até o final de dezembro, evitando assim postergamentos ou acumulações para o ano seguinte. Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações administrativas que visam valorizar os profissionais da educação.
O prefeito José Ronaldo de Carvalho destaca que a decisão é um reconhecimento ao trabalho dos docentes e um reflexo da organização administrativa e responsabilidade fiscal do governo. Para o vice-prefeito Pablo Roberto, essa medida oferece não apenas previsibilidade financeira aos servidores, mas também representa um suporte no fechamento de ano, época em que as despesas familiares costumam aumentar.
Impacto na Economia Local
Além de garantir os direitos dos professores, o pagamento do 1/3 de férias terá um impacto positivo na economia local. Neste período de maior consumo, os valores injetados devem circular pelo comércio e pelos serviços, contribuindo assim para a revitalização econômica de Feira de Santana. A administração municipal enfatiza que o efeito multiplicador do gasto público é crucial, especialmente em datas estratégicas do calendário comercial.
Calendário para Licença-Prêmio em 2026
Paralelamente ao pagamento, a Secretaria Municipal de Educação publicou uma nova portaria que estabelece os procedimentos para solicitação de licença-prêmio. Este benefício garante ao professor 90 dias de afastamento remunerado a cada cinco anos de efetivo exercício, desde que não haja penalidades disciplinares. A portaria informa que os pedidos devem ser realizados em períodos específicos: o primeiro semestre de 2026 terá o prazo de 26 de janeiro a 6 de fevereiro, enquanto o segundo semestre será de 1º a 12 de junho, com 30 vagas disponíveis para cada período.
Critérios e Limitações das Licenças
A concessão das licenças-prêmio seguirá critérios como maior tempo de serviço no magistério, maior idade e solicitações para aposentadoria. É importante ressaltar que nem todos os pedidos poderão ser atendidos, já que há um limite de 1/3 da lotação das unidades administrativas que pode estar em gozo simultâneo de licença-prêmio, exceto para as solicitações que visem a aposentadoria. Nestes casos, o servidor deve indicar claramente essa finalidade ao requisitar a licença.
Planejamento e Organização na Educação
Com a divulgação do calendário e das novas diretrizes, a Secretaria de Educação busca não apenas padronizar os procedimentos administrativos, mas também garantir a continuidade do calendário escolar. Essa organização é vital para o funcionamento das unidades de ensino e permite que gestores e servidores planejem suas atividades pedagógicas e administrativas ao longo do ano letivo, assegurando uma educação de qualidade e o cumprimento das normas estabelecidas.