Esclarecimentos Sobre a Legalidade dos Contratos
O prefeito de Jussiape, Zé Luz, do partido Avante, tomou a frente para esclarecer os questionamentos acerca da contratação de serviços terceirizados na rede municipal de educação. As dúvidas surgiram a partir de uma denúncia feita pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia, juntamente com a Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB). As entidades apontam supostas irregularidades no emprego de recursos oriundos do Fundeb.
Em foco está um contrato celebrado entre a Prefeitura de Jussiape e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., com um valor total de R$ 11,45 milhões, destinado a funções como auxiliar de classe e monitor escolar. A denúncia sugere que as atividades contratadas estariam relacionadas diretamente à atividade-fim da educação básica, o que, segundo as críticas, impossibilitaria a terceirização e indicaria a substituição de cargos efetivos no quadro municipal.
Em resposta a essas alegações, a administração municipal reafirma a legalidade das contratações, ressaltando que os valores despendidos com recursos do Fundeb estão dentro dos limites estipulados pela legislação vigente. De acordo com a Prefeitura, o total gasto com a empresa terceirizada no ano em questão foi de R$ 556.788,28, distribuído em cinco repasses: R$ 68.285,71, R$ 178.476,13, R$ 147.000,00, R$ 30.000,00 e R$ 133.026,44. Este montante representa menos de 13% do total recebido pelo município através do Fundeb no período analisado.
“É fundamental esclarecer que não houve qualquer violação da legislação. O percentual empregado está bem abaixo do limite permitido. A lei autoriza que até 30% do Fundeb possa ser utilizado para esse tipo de despesa, e em Jussiape utilizamos menos de 13%”, destacou o prefeito Zé Luz, enfatizando o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a transparência na administração dos recursos públicos.
A administração municipal ainda acrescenta que as contratações terceirizadas são uma resposta a demandas específicas da rede de ensino e não configuram a substituição irregular de servidores efetivos. O governo se coloca à disposição do Ministério Público para oferecer todos os esclarecimentos necessários e acredita que, com a análise técnica das informações e documentos apresentados, será possível comprovar a legalidade dos atos administrativos realizados.