Aprovação do Orçamento e Indicações ao TCE
No dia 22 de janeiro, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou uma sessão marcada por consensos políticos, onde aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, além das indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Com uma série de votações realizadas, os deputados encerraram oficialmente o ano legislativo, liberando-se para o recesso parlamentar.
Os projetos analisados incluíram a proposta de Lei nº 25.975/2025, que delineia o orçamento do Estado para o próximo ano, e as indicações dos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Alencar Filho (PSD) para o TCE-BA. Um dos principais destaques foi a aprovação unânime do projeto que reestrutura a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA).
Acordo Político e Votações Decisivas
Logo após o pequeno expediente, a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), anunciou um acordo de inversão de pauta entre o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o líder da oposição, Tiago Correia (PSDB). Esse entendimento permitiu que as indicações feitas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao TCE fossem votadas antes do orçamento. As indicações já haviam sido discutidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde receberam parecer favorável.
Ainda assim, no plenário, deputados da oposição questionaram a legalidade da escolha de Josias Gomes, sugerindo que a vaga deveria ser ocupada por um auditor de carreira do Tribunal. O deputado Diego Castro (PL) defendeu a validade da indicação de Luciano Araújo (SD), que, embora tenha obtido apoio de 20 parlamentares, teve sua candidatura indeferida pela Mesa Diretora, seguindo o parecer da Procuradoria Jurídica da AL-BA.
Debates Acalorados sobre Indicações
Tiago Correia levantou a questão de uma suposta decisão judicial que obrigaria a ocupação da vaga por um auditor de contas. Em resposta, Rosemberg Pinto reiterou que a escolha do governador está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). “A responsabilidade de indicar um novo conselheiro após o falecimento de Pedro Henrique Lino é do chefe do Executivo”, afirmou Ivana Bastos, enfatizando que a Casa não havia recebido notificações formais de decisões judiciais.
A aprovação de Josias Gomes foi confirmada com 39 votos a favor e quatro contra, em votação secreta, com a participação de 43 deputados. Otto Alencar Filho, por sua vez, recebeu 43 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, totalizando 45 votantes. Ele assumirá a vaga anteriormente ocupada pelo conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, que se aposentou.
Orçamento de R$ 77,4 Bilhões: Críticas e Aprovações
Após as votações para o TCE, os deputados se debruçaram sobre o Orçamento da Bahia para 2026, que está calculado em R$ 77,4 bilhões. Esse valor inclui o Orçamento Fiscal, com R$ 48,2 bilhões, e o Orçamento da Seguridade Social, que totaliza R$ 27,5 bilhões, além do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, que chega a R$ 1,7 bilhão.
A proposta enfrentou críticas da oposição, especialmente em relação ao montante de R$ 27 bilhões em empréstimos contratados pelo Estado. O deputado Hilton Coelho (PSOL) manifestou seu descontentamento ao votar contra o texto, citando uma redução nos recursos destinados à educação. Apesar das objeções, o orçamento foi aprovado por maioria, primeiro em turno e ratificado em segundo turno durante uma sessão extraordinária.
Reestruturação da PGE e Pacote de Projetos
A Assembleia também aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar nº 160/2025, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA). O relator, Rosemberg Pinto, destacou que o objetivo é modernizar e fortalecer a atuação da PGE, ampliando seu papel na busca por soluções consensuais.
Como parte do acordo entre as lideranças, foram aprovados 94 projetos de autoria parlamentar, que incluem 24 projetos de resolução, 44 de utilidade pública e 26 leis sobre diversos temas. No encerramento da sessão, a presidente Ivana Bastos, juntamente com os líderes Rosemberg Pinto e Tiago Correia, celebrou o ambiente de diálogo e a apreciação de todas as matérias do Executivo, Judiciário e Defensoria Pública.
“Agradeço a todos os deputados e deputadas pelo apoio e pela colaboração, especialmente hoje em plenário. Acredito que no próximo ano continuaremos a votar mais projetos”, afirmou Ivana Bastos, refletindo sobre seu primeiro ano à frente da AL-BA, expressando gratidão aos colegas e servidores da Casa.
Rosemberg também ressaltou a importância do diálogo entre as lideranças, que levou à aprovação de um número significativo de projetos e às indicações do governador para completar o quadro do TCE. “Agradeço a todos os deputados, especialmente aos que fazem parte da base do governo, por sua presença e contribuição na construção de consensos”, concluiu.
O líder da oposição, Tiago Correia, elogiou os servidores da Casa, chamando atenção para o papel deles na efetividade do trabalho parlamentar e agradeceu a todos os colegas pelo ano produtivo, destacando a relevância do democrata Ivana Bastos como a primeira mulher a presidir a AL-BA.