Valores Definidos para Proporcionar Melhor Acesso à Educação Infantil
A Prefeitura de Paulínia anunciou a publicação de um decreto que determina os valores a serem pagos por vaga no Programa Pró-Educação Básica (PROEB) referente ao ano de 2026. Essa ação atende ao que foi definido no artigo 5º da Lei Municipal nº 4.103/2022. O decreto, assinado pela administração municipal, entrará em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026, revogando o Decreto Municipal nº 8.765/2024.
O texto oficial destaca que os repasses mensais aos estabelecimentos de ensino variam de acordo com a etapa de ensino e o período de atendimento, seja ele integral ou parcial. Para as turmas de Berçário I e Berçário II, o valor estipulado é de R$ 1.719,00 por criança em período integral e R$ 1.076,00 em período parcial. Por sua vez, nas turmas de Maternal I e Maternal II, os valores são de R$ 1.357,00 e R$ 850,00, respectivamente.
Recursos Orçamentários Destinados à Educação
Os custos de implementação do decreto serão cobertos por uma dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no orçamento de Paulínia para 2026. Essa medida é fundamental para garantir a continuidade do programa e fortalecer o compromisso da administração com a educação infantil no município.
O Programa Pró-Educação Básica (PROEB) visa ampliar o acesso à educação infantil, oferecendo vagas em creches e instituições parceiras. Com isso, busca-se garantir que crianças da primeira infância tenham acesso a um atendimento educacional de qualidade.
Com a nova definição dos valores para 2026, a Prefeitura demonstra seu empenho em promover uma gestão financeira previsível para as instituições conveniadas e, consequentemente, fortalecer as políticas públicas voltadas à educação infantil em Paulínia.