Desentendimentos sobre o Centro de Convenções
A discussão em torno do futuro do antigo Centro de Convenções da Bahia (CCB), localizado na orla da Boca do Rio, parece cada vez mais distante de uma solução definitiva. O Governo da Bahia está empenhado em ajustar o registro da área, que é ocupada há mais de 40 anos, com o intuito de avançar na venda do imóvel.
Recentemente, o BNews teve acesso aos documentos que estão sendo analisados no processo de regularização, que tramitam na 1ª Vara de Registros Públicos de Salvador. Neste contexto, o 6º Cartório de Registro de Imóveis recusou o pedido de retificação na matrícula onde o CCB está situado, após a Prefeitura de Salvador afirmar que não reconhece a regularização fundiária da área.
A administração municipal defende que parte do terreno é de sua propriedade — incluindo vias e áreas verdes do antigo loteamento Jardim Armação — e que qualquer regularização exigiria uma lei municipal de desafetação e uma doação formal ao Estado. Na manifestação enviada à Justiça, a Procuradoria do Município alegou que a situação não se trata apenas de uma correção no registro, mas sim de uma tentativa velada de ‘ampliação ou aquisição disfarçada’ de áreas públicas.
De acordo com informações técnicas fornecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), ‘não há registro de reloteamento aprovado, planta oficial com carimbo ou qualquer processo administrativo que autorize a modificação do traçado urbano original’. Além disso, a análise gráfica realizada pela Prefeitura mostra que a poligonal do imóvel se sobrepõe ao sistema viário e às áreas verdes públicas, o que, segundo a gestão municipal, inviabiliza a resolução através da via administrativa do cartório.
Posição do Governo da Bahia
Por outro lado, a gestão estadual discorda tanto da posição do cartório quanto da reivindicação da Prefeitura. Em uma impugnação formal, assinada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo argumenta que o procedimento correto seria a retificação do registro, conforme previsto na Lei de Registros Públicos, especialmente quando o propósito é alinhar a matrícula à situação física do imóvel.
A PGE ressalta que o Centro de Convenções ocupa a área há mais de quatro décadas, com o conhecimento e concordância histórica do próprio Município. Alega ainda que o loteamento mencionado nunca foi realmente implantado, o que afastaria a necessidade de uma desafetação formal por meio de legislação.
Essa disputa entre os governos municipal e estadual levanta questões sobre a gestão do espaço público e a regularização de áreas que, por muitos anos, foram utilizadas sem a devida formalização. O desenrolar deste impasse pode impactar não apenas o futuro do Centro de Convenções, mas também a administração territorial e o planejamento urbano da cidade de Salvador.
Com a situação ainda indefinida, a esperança de um desfecho que beneficie a comunidade local e promova o desenvolvimento da área do antigo CCB parece distante, deixando os moradores e entusiastas do turismo locais em um estado de expectativa. As partes envolvidas seguem aguardando uma decisão que possa elucidar a situação e proporcionar um caminho claro para o futuro do famoso espaço de eventos.