Iniciativa inova ao garantir acesso à habitação digna para servidores estaduais
O Governo da Bahia anunciou a abertura das inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida Bahia (MCMV-BA) voltado para a modalidade de Servidores Públicos. Esta é uma iniciativa inédita que busca aumentar o acesso à moradia digna para servidores civis, militares e empregados públicos estaduais. A ação, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), foi lançada poucos dias após a publicação do decreto que regulamenta o Minha Casa Minha Vida Estadual no Diário Oficial do Estado.
O programa oferece subsídios estaduais e é exclusivo para servidores ativos que não possuem imóvel próprio e que não tenham sido beneficiados anteriormente por programas habitacionais de interesse social. Além disso, os candidatos devem se enquadrar nas faixas de renda estabelecidas. As inscrições são realizadas de forma totalmente digital através do Portal BA.GOV, onde os interessados devem informar seus dados pessoais, composição familiar, situação de moradia e renda bruta mensal.
Além de atender aos servidores, o MCMV-BA tem como prioridade a justiça social, dando destaque a famílias lideradas por mulheres, idosos, pessoas com deficiência — inclusive aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA) —, mulheres vítimas de violência doméstica e beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A seleção dos candidatos será realizada em ciclos, com os resultados sendo divulgados exclusivamente no portal oficial da Sedur.
Para Reonei Menezes, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a abertura das inscrições representa uma conquista histórica. “Esse programa nasce do diálogo com os servidores e reconhece que quem cuida do Estado também precisa ter garantido o direito à moradia”, comentou. Reonei também ressaltou que, junto com Claudemir Nonato, conhecido como Pig, que é coordenador nacional do movimento sindical do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), foi um dos idealizadores da proposta.
Claudemir Nonato, por sua vez, afirmou que a conquista é resultado de uma mobilização coletiva. “Foi uma luta construída com sindicatos, parlamentares e servidores. Agora, ela começa a sair do papel e se tornar uma política pública concreta”, afirmou. O projeto foi indicado na Assembleia Legislativa da Bahia pela deputada estadual Fabíola Mansur e recebeu apoio de outras lideranças, como a deputada federal Lídice da Mata e Bebeto Galvão, suplente do senador Jaques Wagner, entre outros membros do PSB.
A Fetrab, junto a diversos sindicatos, participou ativamente da elaboração do programa e continua unida na defesa desta importante política habitacional voltada para os servidores públicos. Entre os sindicatos envolvidos estão a APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Sindcontas), a Associação dos Policiais Penais e Servidores da Administração Penitenciária da Bahia (APPM), o Sindicato da Polícia Penal do Estado da Bahia (Sinspeb), o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Superior do Estado da Bahia (Sintest).