Proposta Orçamentária em Foco
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu um passo importante na noite de ontem, durante sua 3ª reunião extraordinária de 2025, ao aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O projeto, que agora segue para o plenário do Palácio Rio Branco, traz um orçamento total de R$ 14.581.260.000, refletindo um considerável aumento de aproximadamente 14,25% em comparação ao orçamento de 2025.
O orçamento proposto é dividido em três categorias principais: Orçamento Fiscal, que abrange os poderes do Município e a administração direta; Orçamento da Seguridade Social, que inclui saúde, assistência e previdência; e Orçamento de Investimento, voltado para empresas estatais. É importante ressaltar que o Orçamento Fiscal é responsável por transferir recursos para a Seguridade Social, que frequentemente enfrenta um déficit em suas receitas.
Assim, o planejamento financeiro da cidade está estruturado nas seguintes diretrizes:
- Orçamento Fiscal: R$ 12.116.723.000 em receitas e R$ 8.761.315.000 em despesas.
- Seguridade Social: R$ 2.441.277.000 em receitas, com despesas de R$ 5.796.685.000.
- Investimento: R$ 23.260.000 em ambas as contas.
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Fonte: vitoriadabahia.com.br
Os dados demonstram que as áreas prioritárias para a administração incluem Saúde, que recebe 21,37% do total, seguida por Educação, com 19,63%. Previdência Social e Urbanismo seguem na lista, consumindo 14,95% e 14,43%, respectivamente. Por outro lado, os impostos, taxas e contribuições de melhoria representam quase 40% da receita total do Município.
Tramitação das Emendas e Prioridades Legislativas
O relator da proposta, vereador Serginho do Posto (PSD), também supervisionou a análise das emendas apresentadas. Foram examinadas mais de mil emendas, que incluíram iniciativas do Executivo e propostas dos próprios vereadores. Dessas, 14 emendas modificativas foram apresentadas, com 9 delas sendo admitidas. A maior parte dos ajustes busca atender à demanda pública nas áreas de habitação, defesa social e educação.
Além disso, houve a admissão de 870 emendas individuais e 160 coletivas, após a retirada de 89 sugestões pelos autores. Esse processo demonstra a ampliação da participação e do debate entre os legisladores e a sociedade.
Alterações nas Leis de Diretrizes Orçamentárias
A Comissão também revisou duas propostas de alteração nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e 2026. A mudança na LDO de 2025 busca um crédito adicional de R$ 620 milhões para dois novos fundos previdenciários municipais, enquanto a proposta de 2026 visa atualizar as metas fiscais e prioridades, alinhando-as com as emendas parlamentares.
Essas alterações são essenciais para garantir a adequação dos planos financeiros e a efetividade das políticas públicas em Curitiba, principalmente nas áreas de saúde e educação.
Outras Propostas em Análise
Na sessão, foram discutidas ainda iniciativas relacionadas ao IPTU e ao desenvolvimento da área central da cidade. A proposta de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) foi aprovada e agora seguirá para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI para mais deliberações. Além disso, o Programa Curitiba de Volta ao Centro, que visa revitalizar a região central, e a alienação de um terreno no bairro Portão também estão em pauta, com pedidos de vista para mais análises.
Por fim, a Comissão de Economia analisou a prestação de contas do Município referente ao exercício de 2020, que recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado. O relatório agora aguarda votação em plenário.
Essas diligências evidenciam o compromisso da Câmara em manter uma gestão financeira responsável e transparente, adequando-se às necessidades da população e às prioridades emergentes da cidade.