Debate sobre Reparação Econômica na Bahia: Um Passo Rumo à Igualdade Racial

Seminário na ALBA Abre Espaço para Diálogo sobre Reparação

Salvador (BA) – O auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ficou repleto na tarde desta quinta-feira (06) com a presença de representantes do movimento negro, membros da sociedade civil, parlamentares e autoridades, todos reunidos para o Seminário da PEC 27/2024, intitulado “Reparação Econômica e Igualdade Racial: Caminhos para um Brasil Justo”. O evento foi promovido pelo deputado federal Márcio Marinho, do Republicanos da Bahia.

Este seminário destacou questões cruciais sobre políticas de reparação e inclusão social, reunindo autoridades, líderes culturais e especialistas em um debate aprofundado sobre o tema. A Bahia, sendo o estado com a maior população negra do Brasil, foi escolhida como sede das audiências públicas, que fazem parte do calendário da Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição 27/2024. O seminário não apenas reforçou a importância do estado na discussão sobre reparação histórica, como também consolidou sua posição como um dos principais polos de reflexão e mobilização sobre igualdade racial no país.

No papel de anfitrião e 1º vice-presidente da Comissão Especial, Márcio Marinho sublinhou a relevância simbólica e política de a Bahia ser o palco desse debate. “É fundamental que a Bahia, que abriga a maior população negra do Brasil, promova um evento como este em novembro, mês que também celebra o Dia da Consciência Negra. Isso carrega um significado profundo. Desde que a Comissão foi instalada, temos realizado reuniões e audiências que são essenciais para a construção de um relatório sólido e responsável”, ressaltou Marinho.

Durante o seminário, diversos especialistas convidados apresentaram suas análises acerca dos impactos econômicos e sociais das medidas reparatórias propostas na PEC. Entre eles, a jurista Sílvia Cerqueira, uma figura proeminente nas lutas pelos direitos das mulheres e da população afrodescendente, destacou a necessidade de que os fundos de reparação sejam aplicados em investimentos que promovam a dignidade de indivíduos negros e pardos. “Esse fundo deve estar direcionado a ações que realmente façam a diferença na vida das pessoas. É essencial que sua aplicação traga segurança à trabalhadora, à estudante de direito, à técnica de enfermagem que reside nas periferias. Elas não podem continuar a esconder sua identidade, com medo do julgamento por sua origem, muitas vezes marcada pela falta de infraestrutura básica”, defendeu Cerqueira.

Além disso, representantes da Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) também estavam presentes, juntamente com outras instituições que se dedicam à temática da reparação e igualdade racial.