Plano de Atuação Qualificada em Foco
No dia 22 de outubro de 2024, o governo da Bahia revelou o Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado, uma estratégia ambiciosa destinada a diminuir em 10% a cada semestre as mortes resultantes de ações policiais nos próximos três anos. A proposta é uma parte essencial do programa Bahia pela Paz, que visa a redução da violência no estado e resulta de dois anos de negociações entre os três poderes e organizações da sociedade civil.
O material ao qual a Focus Brasil teve acesso detalha iniciativas que buscam aprimorar as operações dos órgãos de segurança pública. O objetivo, segundo o documento, é alinhar as práticas policiais a princípios fundamentais como direitos humanos, legalidade e transparência. “A intenção é garantir que as respostas policiais sejam sempre proporcionais ao risco enfrentado, priorizando a preservação da vida”, explica o texto.
Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, comentou sobre o alarmante aumento das mortes em decorrência da ação policial no Brasil nos últimos anos, destacando evidências de uso excessivo da força. “Temos a obrigação de aprimorar as orientações e diretrizes técnicas, assegurando que elas sejam aplicadas com a intensidade necessária para combater o crime sem causar mais mortes”, afirmou Freitas.
Foco em Formação e Normatização
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Desde o segundo ano da atual gestão, a Bahia já implementou o uso de câmeras corporais, uma medida que se mostrou eficaz em aumentar a transparência nas ações policiais e a segurança dos agentes. Em 2024, o estado conseguiu inverter o crescimento do número de mortes decorrentes de intervenções policiais, que vinha aumentando desde 2021. O primeiro ano foi marcado por 1.352 mortes, com um acréscimo para 1.468 em 2022 (alta de 8,6%) e um pico em 2023 com 1.702 mortes (15,9% a mais que o ano anterior). Este ano, no entanto, os dados mostraram uma redução para 1.556, representando uma queda de 8,57% em relação a 2023.
O plano é estruturado em três pilares principais: o primeiro envolve a formação e o preparo técnico dos policiais, com ênfase nas práticas modernas para uso qualificado da força. O segundo pilar se refere à revisão de normas, incluindo a elaboração de novos protocolos para abordagens e planejamento de operações. Por fim, o fortalecimento das corregedorias é crucial para garantir a fiscalização e correção das condutas.
Outra inovação significativa é a introdução de um sistema de bonificação por desempenho, que já recompensa policiais que atuam em áreas com redução de homicídios e crimes violentos. Agora, a diminuição da letalidade policial será considerada um fator adicional para essas bonificações.
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Avaliação do Ministério Público
O Ministério Público da Bahia avaliou o novo plano como um passo necessário na política de segurança pública e na prevenção da violência. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, declarou que a iniciativa representa “um marco relevante para o uso qualificado e progressivo da força, ao mesmo tempo que fortifica a transparência das ações policiais e o monitoramento ativo de dados, elementos essenciais para o avanço das políticas públicas de segurança e a preservação da vida como valor central da ação estatal”.