Iniciativa do Governo para Reduzir Mortes em Ações Policiais
O Governo do Estado da Bahia está se mobilizando para enfrentar um dos maiores desafios de segurança pública do Brasil: a letalidade policial. Durante uma reunião realizada em Salvador na terça-feira, 21 de outubro, foram apresentados os detalhes de um novo programa que visa a redução significativa das mortes ocorridas em operações policiais. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicados este ano, revelam que a polícia baiana é a que mais mata no país, com registros alarmantes que superam até mesmo estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
Em 2024, a Bahia registrou uma média de quatro mortes por dia, totalizando 1.556 vítimas de intervenções policiais. Para colocar esses números em perspectiva, os dois estados mais populosos do Brasil, juntos, somaram 1.516 mortes. Essa realidade leva o Governo a lançar um plano audacioso no âmbito do programa Bahia pela Paz, com a meta de reduzir em 10% a cada semestre as mortes em ações policiais.
Estratégias para Capacitar e Acompanhar Policiais
Embora os detalhes completos do projeto ainda não tenham sido revelados, os principais pontos foram discutidos na reunião. O plano inclui o treinamento de pelo menos 30% do efetivo policial para o uso de equipamentos não-letais e uma ampliação de 30% na gravação audiovisual das ocorrências com as Câmeras Corporais Operacionais dos agentes. Além disso, será oferecido apoio psicológico a policiais frequentemente envolvidos em confrontos, uma medida que busca cuidar do bem-estar dos profissionais que atuam em situações de risco.
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Outro aspecto importante do plano é o aumento da taxa de conclusão dos inquéritos que investigam mortes decorrentes de ações policiais. Essa ação visa não apenas trazer justiça para as vítimas, mas também aumentar a transparência e a responsabilidade dentro das corporações de segurança pública.
O Papel do Comitê e a Recomendação do MP-BA
O projeto foi elaborado por um comitê que inclui representantes do Governo do Estado, do Ministério Público da Bahia, do Tribunal de Justiça da Bahia, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa, além de movimentos sociais. Essa colaboração tem como objetivo a construção de uma proposta que atenda às necessidades da sociedade e traga uma nova abordagem sobre o uso da força policial.
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A recomendação do Ministério Público da Bahia em relação ao uso das câmeras de segurança também traz um alerta. Um levantamento revelou que apenas 7,5% das câmeras estavam sendo efetivamente utilizadas durante as vistorias nos últimos dois meses. Das 1.263 câmeras disponíveis, apenas 95 estavam em uso no momento das inspeções realizadas em diversas unidades das Polícias Militar e Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Essa situação preocupa e justifica a proposta de aumento na utilização dos dispositivos, que visa melhorar o monitoramento das ações policiais, conforme as diretrizes do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Caminho a Seguir
As medidas propostas pelo Governo da Bahia refletem uma tentativa de reverter a crítica situação da segurança pública no estado e, ao mesmo tempo, buscam atender às expectativas da sociedade por mais transparência e responsabilidade nas ações policiais. A implementação deste plano será acompanhada com atenção, uma vez que o sucesso da iniciativa pode criar um novo modelo de policiamento no Brasil, onde a proteção da vida humana deve ser uma prioridade inegociável.