Capacitação em Salvador para Unidades de Cadastro
Servidores de 14 prefeituras da Bahia estão participando de um curso de capacitação em Salvador, destinado à estruturação e atualização das Unidades Municipais de Cadastro (UMCs). Iniciado em 29 de setembro, o treinamento se estenderá até 3 de outubro de 2025, na sala de treinamento da sede regional da autarquia. As cidades contempladas incluem Castro Alves, Iaçu, Lamarão, Rio de Contas, Santaluz, Nova Canaã, Barra do Mendes, Amargosa, Iuiú, Rio Real, Santa Rita de Cássia, Valente, Alagoinhas e Teodoro Sampaio.
Transição para o Programa Terra Cidadã
Esse curso representa o último treinamento no formato atual das UMCs. As próximas capacitações serão moldadas de acordo com o Programa Terra Cidadã, uma iniciativa do Governo Federal que é coordenada em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Incra. O objetivo do Terra Cidadã é expandir e agilizar o acesso dos cidadãos que residem no campo aos serviços vinculados à reforma agrária, governança fundiária e regularização de terras quilombolas.
Leia também: Processo Seletivo para Diretores Escolares em Porto Acre: Inscrições Abertas e Detalhes Importantes
Fonte: acreverdade.com.br
A expectativa é que as unidades de cadastramento se integrem às políticas estabelecidas pelo programa, através de novos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados com a autarquia federal. Isso representa um avanço significativo na busca por uma gestão mais eficaz e inclusiva para os cidadãos baianos.
Função das Unidades Municipais de Cadastro
As Unidades Municipais de Cadastro desempenham um papel crucial ao atender produtores rurais no interior do estado, funcionando como pontos descentralizados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Nesses espaços, os agricultores podem acessar uma variedade de serviços essenciais, que incluem a recepção de declarações de imóveis, cadastro e análise de documentos, além da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para propriedades de até 15 módulos fiscais. As UMCs são, portanto, fundamentais para garantir que os produtores tenham suas necessidades atendidas e ajudem a formalizar a situação fundiária das propriedades rurais.
Os cidadãos interessados em acompanhar as novidades e comunicados do Incra também podem fazê-lo por meio do WhatsApp, garantindo que estejam sempre informados sobre os serviços disponíveis e as iniciativas em andamento.